Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
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| Lema | "Igualdade e cidadania para todos." |
| Tipo | Pública |
| Fundação | 1976 |
| Sede | Belo Horizonte, Minas Gerais |
| Línguas oficiais | Português |
| Defensor Público Geral do Estado | Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias |
| Empregados | 1015 |
| Sítio oficial | www |
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| Parte da série sobre |
| Política do Brasil |
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Constituição |
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A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) é um órgão autônomo do estado brasileiro de Minas Gerais.[1]
No âmbito estadual, cada Defensoria deverá ter sua própria lei, o que ocorreu em Minas Gerais pela edição da Lei Complementar 65 de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria mineira, definindo sua competência e dispondo sobre a carreira de Defensor Público.[2]
Composição da Defensoria Geral
O Conselho Superior da Defensoria, biênio 2012/2014, é formado por treze membros, sendo cinco natos e oito eleitos.[3]
| Defensor-público geral | Mandato | Referência |
|---|---|---|
| Andréa Abritta Garzon Tonet | 2010 - 2014 | [4] |
| Christiane Neves Procópio Malard | julho de 2016 - 2018 | [5] |
| Gério Patrocínio Soares | julho de 2018 - 2022 | [6] |
| Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias | julho de 2022 - atualidade | [7] |
História
Embora a criação das defensorias públicas passassem a ser previstas pela Constituição de 1988, Minas Gerais era um dos poucos estados a já possuir um órgão de assistência judiciária gratuita estatal, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.[8]
Em 2019, manifestou-se no sentido de recomendar à Polícia Militar que não promovesse repressão a manifestações políticas durante o Carnaval.[9] Em março de 2019, a entidade ingressou judicialmente com pedido de bloqueio de 1 bilhão de reais da Vale, com objetivo de garantir indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho.[10]
Referências
- ↑ Rogério Barbosa (7 de agosto de 2011). «Acesso à Justiça - Defensoria de Minas conta histórias da sua atuação»
- ↑ «Lei Complementar 65/2003» (PDF). Arquivado do original (PDF) em 12 de novembro de 2010
- ↑ «Conselho Superior»[ligação inativa]
- ↑ https://dp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/2324555/governador-nomeia-andrea-tonet-defensora-publica-geral-de-minas-gerais-para-o-bienio-2010-2012
- ↑ ANADEP (11 de julho de 2016). «MG: Posse da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais». Consultado em 23 de março de 2019
- ↑ defensoria.mg.def.br. «Quem é Quem». Consultado em 23 de março de 2019. Cópia arquivada em 24 de março de 2019
- ↑ Assessoria de Comunicação (30 de abril de 2024). «Defensora pública-geral Raquel da Costa Dias entra em exercício perante o Conselho Superior da DPMG». Consultado em 30 de abril de 2024
- ↑ Thiago de Miranda Queiroz Moreira. «A criação da Defensoria Pública nos Estados: conflitos institucionais e corporativos no processo de uniformização do acesso à justiça». p. 3. Consultado em 23 de março de 2019.
[8]RJ, MGe MS eram exceções.Nesses Estados existiam órgãos de assistência judiciária fortes antes de 1988, com profissionais que se reconheciam como defensores públicos.
- ↑ https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/defensoria-p%C3%BAblica-recomenda-que-pm-n%C3%A3o-reprima-manifesta%C3%A7%C3%B5es-pol%C3%ADticas-no-carnaval-1.698169
- ↑ https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/03/15/interna_gerais,1038335/mpmg-e-defensoria-publica-pedem-bloqueio-de-r-2-bi-da-vale-para-atend.shtml
Ver também
Ligações externas
| Sedes |  | |
|---|---|---|
| Poder Público | Executivo (Governo do Estado) • Legislativo (ALMG • TV Assembleia • TCE-MG) • Judiciário (TJMG • TJMMG • TREMG • Defensoria Pública • Ministério Público) | |
| Secretarias | ||
| Orgãos autônomos | ||
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