Instituto de Geociências Aplicadas de Minas Gerais
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O Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) foi uma autarquia do Governo do Estado de Minas Gerais. Tinha por finalidade coordenar e executar pesquisas e trabalhos técnico-científicos nas áreas de geografia, cartografia e geologia, excetuados os de mapeamento básico para fins de geologia econômica da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
História
Em 1992, através da lei 10.827, as competências e atividades das Diretorias de Geografia, Cartografia e Geologia, excetuadas as de mapeamento básico para fins de geologia econômica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente ficaram transferidas ao Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). E foram criados na estrutura orgânica da CETEC, o Instituto de Geociências Aplicadas e, a este subordinadas, a Diretoria de Geografia, a Diretoria Cartográfica e a Diretoria de Geologia.[1] O IGA foi desmembrado do CETEC em 1997, se tornando uma nova autarquia independente. Mantendo as mesmas funções de:[2]
- executar o mapeamento sistemático do Estado, inclusive mediante convênio com órgão e entidade federal, estadual e municipal;
- elaborar, avaliar e publicar, periodicamente, mapas básicos e temáticos de interesse do Estado;
- realizar levantamentos por triângulo e caminhamento, adotando processos geodésicos, topográficos e métodos aerofotogramétricos em escalas convenientes, consultados os interesses do Estado e dos municípios;
- interpretar e demarcar linhas de limites intermunicipais e interdistritais;
- realizar reconhecimentos, levantamentos e demarcações de linhas interestaduais;
- participar de trabalhos das comissões encarregadas da divisão administrativa do Estado;
- efetuar, periodicamente, cálculos de altitudes, coordenadas e áreas de municípios e distritos, para atualização da estatística territorial, de acordo com as normas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
- realizar pesquisas de campo e de gabinete, no âmbito da geografia, da geologia e da cartografia;
- realizar pesquisas e trabalhos de geografia e geologia aplicadas, cartografia, geodésia e regionalização, no interesse da administração pública estadual;
- promover o intercâmbio com organizações técnicas e universitárias, com o objetivo de integrar as pesquisas pura e aplicada;
- desenvolver pesquisas e trabalhos, por meio de sensoriamento remoto, geoprocessamento e outras técnicas, na área das geociências;
- publicar e divulgar pesquisas e trabalhos realizados na sua área de atuação, com o objetivo de promover a interação das pesquisas pura e aplicada;
- celebrar convênios, acordos ou contratos com órgãos ou entidades públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, de modo a obter recursos para as atividades regulares ou especiais;
- promover o aperfeiçoamento das técnicas de trabalho, com vistas à sua melhoria qualitativa e quantitativa.
Com a reforma administrativa anunciada no fim de julho de 2013 pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) incorporou a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), e juntas as duas instituições passaram a se chamar Instituto de Geoinformação e Tecnologia (IGTec). A fusão foi oficializada com a publicação da lei número 21.081, ocorrida no dia 27 de dezembro. Para a direção geral do novo instituto foi nomeada a ex-dirigente do IGA, Cláudia Werneck.[3][4]
Em 2016, o Governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma administrativa com o intuito de economizar R$ 1 bilhão ao ano, para isso seriam extintas a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e outras seis unidades da administração estadual, dentre elas o IGTec.[5]
O Instituto foi oficialmente extinto em setembro de 2016, ficando suas competências incorporadas pela Fundação João Pinheiro e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).[6]
Referências
- ↑ «Leis Estaduais». leisestaduais.com.br. Consultado em 23 de junho de 2021
- ↑ «Lei nº 12» (PDF). www.siam.mg.gov.br. Consultado em 23 de junho de 2021
- ↑ «Instituto de Geociências Aplicada integra-se à Cetec». MundoGEO. 6 de fevereiro de 2014. Consultado em 23 de junho de 2021
- ↑ «Legislação Mineira - LEI 21081, de 27/12/2013». Assembleia de Minas. Consultado em 23 de junho de 2021
- ↑ Goulart, Amália (25 de fevereiro de 2016). «Reforma administrativa elimina sete órgãos do governo de Minas». Hoje em Dia. Consultado em 23 de junho de 2021
- ↑ «Legislação Mineira - Lei 22.289». Assembléia de Minas. 14 de setembro de 2016. Consultado em 23 de junho de 2021
Ligações externas
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