Zona Franca de Manaus

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Categoria Portal do Município de Manaus
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A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM)^[1] é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,^[2] que criou uma zona franca para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do rio Amazonas. Após dez anos, foi revogado pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967,^[3] substituindo a lei anterior. Assim foi instituída a Zona Franca de Manaus, com o propósito de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.^[4]

O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.^[4]

A ZFM compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O Polo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos^[5][6], diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O polo agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beleza, beneficiamento de madeira, entre outras.^[4]

Os indicadores de faturamento e produção do parque incentivado de Manaus são crescentes a cada ano, tendo faturado em 2012 valores superiores a US$ 37 bilhões. A produção do PIM é direcionada majoritariamente para o mercado brasileiro, mas há uma pequena parcela (cerca de 5% anualmente) que é exportada para mercados da América Latina, Europa e Estados Unidos.^[1]

José Serra visita a linha de produção da Honda no Polo Industrial de Manaus.

Abertura da I Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus (FesPIM) em 2019. O então Presidente da República Jair Bolsonaro posa para fotografia com os governadores dos estados do Acre, Amazonas e Roraima, e o superintendente da SUFRAMA, Alfredo Menezes.^[7]

As indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus recebem os seguintes benefícios fiscais:

• Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional;
• Isenção do imposto de exportação;
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Desconto parcial, fornecido pelo Governo do Estado do Amazonas, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.

Contudo, mesmo com os incentivos fiscais, o polo é uma importante e crescente fonte de arrecadação pública: em 2006, o Estado do Amazonas arrecadou, das empresas do polo, R$ 3,6 bilhões (com aumento de 71,52% em relação a 2002) e o Governo Federal arrecadou R$ 6,8 bilhões (alta de 102,86% em relação a 2002).^[8][9]

A Zona Franca de Manaus é gerida e fiscalizada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Para que novas empresas possam se instalar no polo é necessário apresentar projeto ao órgão.

O modelo econômico teve impacto positivo da indústria de todo o estado do Amazonas, onde a participação da indústria da transformação, de 24%, é o dobro da média nacional, de 12%.^[10] O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, um dos maiores defensores da ZFM, destaca que o Polo Industrial de Manaus dá retorno considerável à União:

Segundo a SUFRAMA, a Zona Franca de Manaus é essencial para preservação da Floresta Amazônica. A argumentação de que a ZFM promove a harmonia entre a conservação ambiental na Amazônia e ações de desenvolvimento pode ser comprovada cientificamente por estudos.^[13][14]

No período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região passou a ter continuidade e consistência, o estudo mostrou que a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% a 77% nesse intervalo, em razão da existência do parque industrial de Manaus.^[15] Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (SEDECTI), o Amazonas possui 97% de sua cobertura vegetal preservada.^[14][16]

Os críticos do modelo econômico questionam a sua eficácia em termos da eficiência dos benefícios fiscais e da criação de emprego, bem como os custos logísticos do transporte dos produtos finais e a incapacidade do polo para inovar. Muitos críticos apontam que este modelo tornou-se num polo de subsídios, no qual toda a economia do Estado do Amazonas se envolveu em investimentos viciantes e de baixa qualidade.^[17][18]

Como resultado, tem uma redução média de R$ 25 bilhões por ano indicados para um tipo de modelo econômico suscetível às oscilações do mercado e em uma região volátil aos desgastes da economia brasileira,^[19] além de ser insustentável no longo prazo, devido à crescente dependência de isenções públicas tributárias para garantir poder de concorrência às empresas privadas instaladas,^[20][21] argumentam ainda que a política de subsídios fiscais concedida ao modelo se tornou mais onerosa nos últimos anos e aumentou sem qualquer prova de sua eficácia real, gerando aumento da pressão sobre outras unidades federativas, em especial sobre os pequenos produtores destas.^[22][23][24]

Também apontam para a incapacidade da nação brasileira de investir em setores essenciais da economia, como a logística; muitos defensores do modelo defendem que a possibilidade de uma súbita retirada gerará um desinvestimento sistêmico, a ponto do Estado ser incapaz de reverter os problemas sociais causados e este último interferir nas questões ambientais; defendem, como tese, que o Amazonas, ainda que preservado, está localizado na Amazônia Central, parte sensível e importante na regulação do clima e das chuvas na América do Sul.^[25]

• Atem's Distribuidora
• Refinaria Isaac Sabbá
• Turismo em Manaus
• Economia do Amazonas
• Centro de Biotecnologia da Amazônia
• Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

Referências

• «Superintendência da Zona Franca de Manaus»  (Suframa)

• Portal do Brasil
• Portal de economia e negócios
• Portal do Amazonas
• Portal de Manaus