Ato Institucional n.º 16

Ato Institucional n.º 16
Data	14 de outubro de 1969
Local de assinatura	Brasília
País	Brasil
Tipo de documento	Atos Institucionais
Número de páginas	4
Signatários Augusto Rademaker Aurélio de Lira Tavares Luís da Gama e Silva Magalhães Pinto Delfim Netto Mário Andreazza Ivo Arzua Pereira Tarso Dutra Jarbas Passarinho Newton Barreira Leonel Tavares Miranda de Albuquerque Macedo Soares Antônio Dias Leite Júnior Hélio Beltrão José Costa Cavalcanti Carlos Furtado de Simas
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons
Arquivo transcrito no Wikisource
Ato Institucional n.º 15	Ato Institucional n.º 17
[edite no Wikidata]

O Ato Institucional Número Dezesseis (AI-16) foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.^[1]

O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

Referências