Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é um órgão de controle externo do estado do Rio de Janeiro, no Brasil.^[1] Assim como outros tribunais análogos, deve fiscalizar as contas estaduais e as dos municípios nele localizados,^[2] com a especial exceção na capital fluminense. Possui sete conselheiros.

Em 2015 uma eleição polêmica na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro marcou a votação para escolha da vaga que era de Aluisio Gama, quando o deputado Domingos Brazão, então citado numa ação por improbidade administrativa e acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral de compra de votos, foi eleito pela Assembleia Legislativa, por 61 votos, conselheiro do tribunal. A nomeação foi questionada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, e pela Associação Nacional dos Auditores e Conselheiros Substitutos, além da bancada do PSOL, por supostamente não preencher os requisitos de publicidade^[3] além de, na opinião de tais associações, não cumprir os requisitos de idoneidade moral e notório saber jurídico.^[4]

Em 13 de dezembro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Descontrole, operação oriunda da Operação Lava Jato que investigou o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho, alvo de um mandado de condução coercitiva. O filho do presidente, Jonas Lopes Júnior, e Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, apontado como operador de Lopes, também foram levados a depor. As três conduções coercitivas foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais federais cumpriram, ainda, dez mandados de busca e apreensão. Jonas Lopes foi citado em delações de executivos da Andrade Gutierrez, que mostraram que ele foi um dos favorecidos pelo esquema de pagamentos paralelos nas grandes obras do governo fluminense, revelado pela Operação Calicute. Segundo a PF, a operação investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.^[5]

Em 29 de março de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Quinto de Ouro, uma ação que investiga desvios^[6] de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do TCE-RJ^[6] e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.^[7]

Seis mandados de prisão foram cumpridos contra conselheiros e um ex-conselheiro do tribunal;^[6] as prisões são temporárias.^[7]

Os presos foram:^[6][7]

• Aloysio Neves, conselheiro e ex-presidente do TCE
• Domingos Brazão, conselheiro
• José Maurício Nolasco, conselheiro
• José Gomes Graciosa, conselheiro
• Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho do ex-governador e prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Alencar
• Aluísio Gama de Souza, ex-conselheiro

Um mandado de condução coercitiva foi cumprido contra Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa.

• Tribunais de contas do Brasil

Referências

• Página oficial de Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
• Contas Públicas do Brasil

• Portal do Brasil
• Portal do Rio de Janeiro
• Portal do direito
• Portal da política