Constituição da Guiné Equatorial
| Constituição da Guiné Equatorial | |
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| Propósito | Constituição para reger o país soberano. |
| Local de assinatura | Malabo  Guiné Equatorial
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| Autoria | Guiné Equatorial |
| Signatário(a)(s) | Membros da Assembleia Constituinte |
| Criado | 1968 |
| Ratificação | 2012 |
A Constituição da Guiné Equatorial é a lei máxima da Guiné Equatorial.
História
A Constituição de Guiné Equatorial como o documento fundamental do país foi promulgada com a independência da República de Guiné Equatorial em 12 de outubro de 1968 e em 1973 foi aprovada uma nova constituição. A constituição atual foi aprovada em 1982 com alterações em 1991 e em 1995. Em 2011, um referendo foi realizado e oficializou uma série de alterações no texto[1].
Seu texto tem forte embasamento na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja alusão já é fincada no preâmbulo.
Idiomas
O texto constitucional é nas três línguas oficias do país:
Espanhol (língua nacional)
Francês
Português[2]
Ligações externas
Referências
- ↑ Equatorial Guinea – Constituição 2012. cabri-sbo.org. Acesso feito em 27 de junho de 2017 (em castelhano).
- ↑ Guiné Equatorial acrescentou Português como terceira língua oficial "[arquivo].Página em Inglês.
Ordenado em ordem alfabética e o ano da promulgação de cada constituição vigente está entre parênteses | ||
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