Constituição da Áustria
| Constituição da Áustria Österreichische Bundesverfassung | |
|---|---|
_1920_0001.jpg) | |
| Propósito | Constituição |
| Local de assinatura | Parlamento da Áustria |
| Criado | 1920 |
| Ratificação | 1929 |
A Constituição da Áustria (em alemão: Österreichische Bundesverfassung) é a lei suprema da Áustria ao nível federal. A sua base essencial é a lei fundamental Bundes-Verfassungsgesetz, promulgada em 1920 pelo Parlamento da Áustria e revista em 1929.[1][2]
| “ | Österreich ist eine demokratische Republik. Ihr Recht geht vom Volk aus. | ” |
— ARTIGO 1º, Constituição da Áustria | ||
Referências
- ↑ «Direito dos Estados-Membros - Áustria». Comissão Europeia. Consultado em 5 de outubro de 2017
- ↑ http://www.konvent.gv.at/K/Willkommen_Portal.shtml
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