Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados do Brasil, que analisa os assuntos e propostas legislativas a ela pertinentes^[1].

A primeira tentativa de criação de uma comissão de direitos humanos na Câmara dos Deputados ocorreu em 1987, por iniciativa da deputada federal Benedita da Silva.^[2] Em 1991, através do Projeto de Resolução nº 43, de 1991,^[3] a deputada voltou a apresentar o mesmo projeto, o qual foi novamente arquivado sob a alegação que a comissão deveria ser uma "Subcomissão da Comissão de Justiça e Redação".

A Comissão de Direitos Humanos só seria efetivamente criada em 1995, através do Projeto de Resolução nº 231, por iniciativa do deputado Nilmário Miranda,^[4] que tornou-se seu primeiro presidente.

De acordo com o regimento interno da Câmara, as atividades da CDHM são:

• Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
• Fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos;
• Colaboração com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos;
• Pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa;
• Assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos índios e às comunidades indígenas; regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
• Preservação e proteção das culturas populares e étnicas do País;

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara.

Nº	Presidente	Período do mandato	Partido	Estado
1	Nilmário Miranda	1995 e 1999[5]	Partido dos Trabalhadores PT	Minas Gerais
2	Hélio Bicudo	1996	Partido dos Trabalhadores PT	São Paulo
3	Pedro Wilson Guimarães	1997	Partido dos Trabalhadores PT	Goiás
4	Eraldo Trindade	1998[6]	Partido Progressista Brasileiro PPB	Amapá
5	Marcos Rolim	2000[7]	Partido dos Trabalhadores PT	Rio Grande do Sul
6	Nelson Pelegrino	2001[8]	Partido dos Trabalhadores PT	Bahia
7	Orlando Fantazzini	2002[9]	Partido dos Trabalhadores PT	São Paulo
8	Enio Bacci	2003[10]	Partido Democrático Trabalhista PDT	Rio Grande do Sul
9	Mário Heringer	2004[11]	Partido Democrático Trabalhista PDT	Minas Gerais
10	Iriny Lopes	2005[12] e 2010[13]	Partido dos Trabalhadores PT	Espírito Santo
11	Luiz Eduardo Greenhalgh	2006[14]	Partido dos Trabalhadores PT	São Paulo
12	Luiz Couto	2007,[15] 2009[16] e 2018[17]	Partido dos Trabalhadores PT	Paraíba
13	Pompeo de Mattos	2008[18]	Partido Democrático Trabalhista PDT	Rio Grande do Sul
14	Manuela d'Ávila	2011[19]	Partido Comunista do Brasil PCdoB	Rio Grande do Sul
15	Domingos Dutra	2012[20]	Partido dos Trabalhadores PT	Maranhão
16	Marco Feliciano	2013[21]	Partido Social Cristão PSC	São Paulo
17	Assis do Couto	2014[22]	Partido dos Trabalhadores PT	Paraná
18	Paulo Pimenta	2015[23]	Partido dos Trabalhadores PT	Rio Grande do Sul
19	Padre João	2016[24]	Partido dos Trabalhadores PT	Minas Gerais
20	Paulão	2017[25]	Partido dos Trabalhadores PT	Alagoas
21	Luiz Couto	2018[26]	Partido dos Trabalhadores PT	Paraíba
22	Helder Salomão	2019 e 2020[27]	Partido dos Trabalhadores PT	Espírito Santo
23	Carlos Veras	2021[28]	Partido dos Trabalhadores PT	Pernambuco
24	Orlando Silva	2022[29]	Partido Comunista do Brasil PCdoB	São Paulo
25	Luizianne Lins	2023[30]	Partido dos Trabalhadores PT	Ceará
26	Daiana Santos	2024[31]	Partido Comunista do Brasil PCdoB	Rio Grande do Sul

• 26 de março
  • A bancada do PSC na câmara decide manter o deputado e pastor Marco Feliciano como presidente da Comissão. Apesar do argumento do presidente da câmara, Henrique Eduardo Alves, de que sua permanência no posto impede o andamento das atividades da Comissão, e atrapalha a câmara como um todo^[32].
• 2 de abril
  • Durante um sermão na cidade de Passos, na sexta-feira santa 29/03/2013, o pastor Feliciano disse que antes dele a Comissão de Direitos Humanos era dominada por Satanás. A declaração fez Antônia Lucia comunicar ao partido que deixaria o cargo, pois participa da Comissão há 3 anos. Após um pedido de desculpas do deputado, explicando dissera Satanás no sentido de adversários, conversar com ele, e com André Moura (SE), aceitou o pedido de desculpas e não deixou a função^[33].
• 3 de abril
  • Foi aprovado um requerimento para proibir a entrada do público durante as reuniões da comissão.^[34], assim como a viagem de Feliciano à Bolívia para avaliar o caso de 12 torcedores do Corinthians detidos pela morte de um jovem boliviano durante uma partida de futebol^[34]

Em abril, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A alegação da juíza é de que já ocorrera, naquele mês, diligência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.^[35]

Referências

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias
• Projetos de lei e proposições da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
• Fale com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias
• Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - Portal da Câmara dos Deputados