Tribunal Constitucional da República Italiana

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Tribunal Constitucional da República Italiana Corte costituzionale della Repubblica Italiana
Organização
Criação	1948 (76 anos)
País	Itália
Sede	Palazzo della Consulta, Roma
Composição	15 juizes
Designação	Nomeação pelo Presidente da Itália, Parlamento da Itália e Tribunais da Itália
Mandato	9 anos
Presidente	Silvana Sciarra
Site oficial	Official website
Jurisdição
Tipo	Tribunal constitucional
Jurisdição Territorial	Território nacional

A Suprema Corte da Itália ou Tribunal Constitucional da República Italiana (em italiano: Corte costituzionale della Repubblica Italiana) é o mais alto tribunal da Itália em matéria de direito constitucional. Às vezes, o nome Consulta é usado como uma metonímia para denominar a corte, visto que, suas sessões são realizadas no Palazzo della Consulta, sede do tribunal em Roma.

Foi estabelecido pela Constituição da Itália em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, mas tornou-se operacional apenas em 1955, após a promulgação da Lei Constitucional n. 1 de 1953 e a Lei n. 87 de 1953.^[1] Realizou sua primeira audiência em 1956.

De acordo com o artigo 134^[2] da Constituição, o Tribunal deverá julgar

• controvérsias sobre a legitimidade constitucional das leis emitidas pelo Estado e Regiões e quando o Tribunal declara uma lei inconstitucional, a lei deixa de ter efeito dia após a publicação da decisão;
• conflitos decorrentes da atribuição de competências de Estado e das competências atribuídas a Estado e Regiões, e entre Regiões ;
• acusações contra o Presidente.

O tribunal constitucional aprova a constitucionalidade das leis sem direito de recurso.

Desde 12 de outubro de 2007, quando a reforma das agências de inteligência italianas aprovada em agosto de 2007 entrou em vigor, o pretexto de segredo de Estado não pode ser usado para negar o acesso aos documentos pelo Tribunal.

O Tribunal Constitucional é composto por 15 juízes por um período de serviço de nove anos: 5 nomeados pelo Presidente, 5 eleitos pelo Parlamento da Itália^[3] e 5 eleitos pelos supremos tribunais ordinários e administrativos. Os candidatos devem ser advogados com 20 anos ou mais de experiência, professores catedráticos de direito ou (ex) juízes dos Tribunais Supremos Administrativos, Cíveis e Criminais.^[4] Os membros então elegem o Presidente do Tribunal. O Presidente é eleito de entre os seus membros em votação secreta, por maioria absoluta (8 votos em plenário). Se ninguém obtiver a maioria, ocorre um segundo turno entre os dois juízes com mais votos. O Presidente do Tribunal nomeia um ou mais vice-presidentes para substituí-lo em caso de ausência por qualquer motivo.

Indicação

       Presidente da Itália        Tribunais da Itália        Parlamento da Itália

Foto	Nome	Indicação	Data da Indicação	Data do Juramento	Fim do Mandato	Função
	Giancarlo Coraggio (1940– )	Tribunais da Itália	19 de Novembro de 2012	28 de Janeiro de 2013	28 de Janeiro de 2022	Presidente (desde 18 de Dezembro de 2020)
	Giuliano Amato (1938– )	Presidente da Itália (Giorgio Napolitano)	12 de Setembro de 2013	18 de Setembro de 2013	18 de Setembro de 2022	Vice presidente (desde 16 de Setembro de 2020)
	Daria de Pretis (1956– )	Presidente da Itália (Giorgio Napolitano)	18 de Outubro de 2014	11 de Novembro de 2014	11 de Novembro de 2023	Juiz
	Nicolò Zanon (1961– )	Presidente da Itália (Giorgio Napolitano)	18 de Outubro de 2014	11 de Novembro de 2014	11 de Novembro de 2023	Juiz
	Silvana Sciarra (1948– )	Parlamento da Itália (17º Legislatura)	6 de Novembro de 2014	11 de Novembro de 2014	11 de Novembro de 2023	Juiz
	Franco Modugno (1938– )	Parlamento da Itália (17º Legislatura)	16 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2024	Juiz
	Augusto Barbera (1938– )	Parlamento da Itália (17º Legislatura)	16 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2024	Juiz
	Giulio Prosperetti (1946– )	Parlamento da Itália (17º Legislatura)	16 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2015	21 de Dezembro de 2024	Juiz
	Giovanni Amoroso (1949– )	Tribunais da Itália	26 de Outubro de 2017	13 de Novembro de 2017	13 de Novembro de 2026	Juiz
	Francesco Viganò (1966– )	Presidente da Itália (Sergio Mattarella)	24 de Fevereiro de 2018	8 de Março de 2018	8 de Março de 2027	Juiz
	Luca Antonini (1963– )	Parliament (18th Legislature)	19 de Julho de 2018	26 de Julho de 2018	26 de Julho de 2027	Juiz
	Stefano Petitti (1953–)	Tribunais da Itália	28 de Novembro de 2019	10 de Dezembro de 2019	10 de Dezembro de 2028	Juiz
	Angelo Buscema (1952– )	Tribunais da Itália	12 de Julho de 2020	15 de Setembro de 2020	15 de Setembro de 2029	Juiz
	Emanuela Navarretta (1966– )	Presidente da Itália (Sergio Mattarella)	9 de Setembro de 2020	15 de Setembro de 2020	15 de Setembro de 2029	Juiz
	Maria Rosaria San Giorgio (1952– )	Tribunais da Itália	16 de Dezembro de 2020	17 de Dezembro de 2020	17 de Dezembro de 2029	Juiz

• Lista dos presidentes do Tribunal Constitucional da Itália

Referências

• Official website

• Portal da política
• Portal da Itália