Tolerância zero
Nota: Para o filme com Ryan Gosling, veja The Believer. |
 |
| Direito penal |
|---|
|
Crimes incipientes |
|
Crimes contra o público
|
|
Crimes contra animais |
|
Crimes contra o Estado |
|
Direito consuetudinário |
| Portal • Categoria |
Tolerância zero é a política que impõe uma punição para cada infração de uma regra estabelecida.[1][2] A política de tolerância zero proíbe as pessoas em posições de autoridade de exercer discrição ou alterar as punições para se adequarem subjetivamente às circunstâncias; eles são obrigados a impor uma punição pré-determinada, independentemente das circunstâncias atenuantes ou história. Essa punição pré-determinada, seja leve ou severa, é sempre aplicada.
Políticas de tolerância zero são estudadas em criminologia e são comuns em sistemas de policiamento formais e informais em todo o mundo. Essas políticas também aparecem em situações informais em que pode haver assédio sexual ou uso indevido da Internet em ambientes educacionais e de trabalho.
Há poucas evidências que apoiem a alegada eficácia das políticas de tolerância zero. Um problema subjacente é que existem muitas razões pelas quais as pessoas hesitam em intervir ou em denunciar comportamentos que consideram inaceitáveis ou ilegais. As políticas de tolerância zero abordam, na melhor das hipóteses, apenas algumas dessas razões.[3]
História
Foram os académicos James Wilson e Georges Kelling na revista norte-americana The Atlantic Monthly em 1982 quem primeiro definiu essa teoria sob esse nome, retomando um termo usado em 1973 para uma lei em Nova Jersey.[4][5][6]
A teoria é ilustrada pelo exemplo da "janela partida". Se uma janela de um prédio for partida e não for substituída imediatamente, alguns podem presumir que o prédio está abandonado e caindo aos pedaços. Como resultado, outras janelas correm o risco de ser partidas, pois os infratores consideram isso sem importância.[5]
Esta teoria é baseada em dois pressupostos:
- se o responsável por uma ofensa não for condenado imediatamente, é encorajado a reincidir;
- se os responsáveis pelos delitos não forem condenados por cada delito com toda a severidade que a lei permite, passarão gradativamente de pequenos delitos a grandes delitos.
Logo, a única forma de evitar a recorrência e o agravamento das violações é agir imediatamente em cada uma delas. Ao condenar os responsáveis imediatamente, eles serão convencidos de que qualquer ação contra a sociedade leva a uma reação imediata, e o sentimento de impunidade desaparecerá.
Ver também
Referências
- ↑ «Zero tolerance: definition & meaning». Dictionary.com (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2023
- ↑ «Zero tolerance». Cambridge Dictionary. Consultado em 28 de Junho de 2023
- ↑ Rowe, Mary (e outros) (2009). «Dealing with — or Reporting — "Unacceptable" Behavior (With additional thoughts about the "Bystander Effect")». Journal of the International Ombudsman Association Vol 2 n 1 2009
- ↑ Wacquant, Loïc (22 de julho de 2011). «Dagli Stati Uniti all'Europa: "Tolleranza zero", il credo si diffonde». Le Monde Diplomatique (Arq, em WayBack Machine)
- ↑ a b Marshall, Jayne (Março de 1999). «Zero Tolerance Policing 1 Issue no. 9 March 1999 ZERO TOLERANCE POLICING» (PDF). Office of Crime Statistics and Research (Arq. em WayBack Machine). p. 2
- ↑ Wilson, James; Kelling, George (Março de 1982). «The police and neighborhood safety: Broken Windows» (PDF). Consultado em 30 de Junho de 2023
Bibliografia
- Fenech, Georges (2001) - Tolerância zero : Acabar com a criminalidade e a violência urbana - Editorial Inquérito
