Projeto Albatroz

O Projeto Albatroz é uma organização não governamental ambiental brasileira que trabalha pelo conservacionismo de albatrozes e petréis, grupos de aves oceânicas que passam a maior parte de sua vida em alto mar. Ele foi fundado em 1990 pela bióloga Tatiana Neves, na cidade de Santos, no litoral de São Paulo.^[1][2][3][4]

Sua principal linha de ação é o desenvolvimento de pesquisas científicas para subsidiar políticas públicas para evitar a captura incidental de albatrozes e petréis e a promoção de ações de educação ambiental junto aos pescadores e às escolas. Para tal, o projeto atua em parceria com o Poder Público, instituições de ensino e pesquisa e empresas pesqueiras.

Atualmente, o Projeto Albatroz é mantido pelo Instituto Albatroz, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e possui bases nas cidades de Santos (SP), Itajaí e Florianópolis (SC), Rio Grande (RS) e Cabo Frio (RJ), sendo esta última localidade a sede do Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz, um espaço dedicado a disseminar a cultura oceânica e o conhecimento sobre a biodiversidade marinha.^[5][6]

O projeto é patrocinado pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.^[7] Ele também compõe a Rede Biomar^[8] de projetos socioambientais, junto ao Projeto Baleia Jubarte, Projeto Coral Vivo, Projeto Golfinho Rotador e Projeto Meros do Brasil.

Os albatrozes e petréis são aves marinhas migratórias extremamente adaptadas ao ambiente oceânico que pertencem ao grupo dos Procellariiformes. Esse grupo enfrenta diversas fontes de impactos negativos em suas populações, destacando-se a poluição no oceano e a captura incidental em pescarias. Em terra, enfrentam problemas como a destruição de habitat e introdução de espécies exóticas invasoras em suas colônias.^[9]

Com espécies ameaçadas de extinção, entende-se que a estratégia de vida dos albatrozes e petréis faz com que sejam pouco resistentes a impactos abruptos em suas populações. Um desequilíbrio no ciclo de vida destas aves demora anos para ser recuperado, visto que albatrozes e petréis costumam colocar somente um ovo a cada um ou dois anos.^[9]

O Projeto Albatroz estima que cerca de 300 mil aves marinhas sejam capturadas incidentalmente pela pesca de espinhel todos os anos no mundo, sendo 30 a 40 mil albatrozes e petréis.^[10]

Para diminuir esse número, a instituição participa ativamente de órgãos e planos nacionais e internacionais, como o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), Plano Nacional de Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), entre outros, compartilhando pesquisas e desenvolvendo estratégias de conservação.^[1]

Em julho de 1990, Rogério Menezes, um aluno de mestrado da FURG – Universidade Federal do Rio Grande, que estudava a pesca do espadarte, desembarcou de um cruzeiro de pesquisa a bordo de um barco de pesca com espinhel no Porto de Santos. Ele trouxe consigo alguns albatrozes e petréis mortos, capturados durante a pescaria. Foi o primeiro contato da então estudante de biologia Tatiana Neves com a problemática da captura incidental de aves marinhas em pescarias.^[11]

A partir desse momento, Tatiana iniciou sua pesquisa sobre a captura de albatrozes e petréis no Brasil, com apoio de mestres de pesca de barcos com espinhel introduzidos por Rogério. Com o início da primeira coleção de dados coletados, surgia o Projeto Albatroz.^[11]

Em março de 1991, foi feita a primeira publicação cientifica sobre a captura incidental de albatrozes e petréis no Brasil, por Teodoro Vaske Jr. Anos depois, em julho de 1993, Tatiana recebeu uma carta da autoridade máxima em conservação de albatrozes no mundo, o Dr. John Croxall, pesquisador do British Antartic Survey, da Inglaterra, que incentivava a realização do trabalho até então inédito no Brasil.^[11]

Em maio de 1995, foi criado o Programa de Observadores de Bordo do Projeto Albatroz, com o primeiro cruzeiro de pesca monitorado pelo Sr. Andreas Kiekebusch, que na ocasião, era aluno da Universidade Santa Cecília, de Santos. O barco escolhido foi o Itaóca da empresa Olinda Pescados, de propriedade do Sr. Katutoshi Ono e comandado pelo mestre Hugo. O embarque foi um sucesso e foi seguido de vários outros, iniciando um programa que segue em franca atuação.^[12]

O Projeto Albatroz se tornou referência internacional sobre a conservação de albatrozes e petréis em 1995, quando Tatiana Neves e Fábio Olmos participam da I Conferência Internacional sobre Biologia e Conservação do Albatroz, evento inédito sobre o segmento, que ocorreu em Hobart, na Austrália. Na ocasião, foram convidados a publicar um capítulo sobre a captura incidental de aves marinhas no Brasil compondo a obra The Albatross Biology and Conservation.^[13]

Em setembro de 2000, o Projeto Albatroz contatou os principais armadores de pesca do Brasil para envolvê-los na questão da conservação dos albatrozes. Na reunião, foi apresentada toda a problemática da captura incidental e os possíveis danos para o setor pesqueiro.

A conversa promoveu a eleição de quais das diversas medidas de mitigação usadas no mundo seriam mais adequadas para a frota nacional. Unanimemente, as medidas eleitas foram o toriline e o tingimento das iscas de azul, que visava camuflar as lulas sobre a superfície azul do mar e impedir que os albatrozes e petréis acabassem sendo capturados ao tentarem pescar essas iscas.

Ciente de que o Brasil havia assumido a responsabilidade perante a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) de elaborar um plano nacional para reduzir a captura de aves nos espinhéis, o Projeto Albatroz conseguiu recursos dessa mesma organização para, junto com o IBAMA e a BirdLife no Brasil, elaborar o documento que se tornaria o Plano Nacional de Ação para a Conservação de Albatrozes e Petréis – PLANACAP.^[14]

Para receber esse recurso, o Projeto Albatroz decidiu que era hora de criar sua própria instituição. Assim, em 25 de abril de 2003, criou-se o Instituto Albatroz, a primeira instituição do mundo a dedicar-se à conservação de albatrozes e a redução da captura dessas aves em artefatos de pesca.

Em novembro de 2003, é elaborada a primeira versão do PLANACAP pelo Projeto Albatroz e BirdLife – Programa do Brasil, inspirado nas linhas abordadas no Plano Internacional de Ação para Redução da Captura Incidental de Aves marinhas na Pesca com Espinhel da FAO.

De suma importância para a conservação dessas aves, o Plano visava atender a duas espécies de aves que se reproduzem no Brasil: o petrel-de-asa-larga e a pardela-da-trindade. O documento também incluía as diversas espécies que ocorrem no Brasil durante todo o ano, mas que não se reproduzem no país.

A versão preliminar do PLANACAP foi oficialmente entregue ao IBAMA no mesmo ano. Em dezembro, o Projeto Albatroz estabeleceu sua parceria com a BirdLife International – Programa do Brasil, fortalecendo as ações nacionais de conservação. Em junho de 2006, no dia internacional do meio ambiente, durante reunião do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis – ACAP, o PLANACAP é oficialmente lançado em Brasília.^[15]

Apesar de o Brasil ter assinado o Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP) na primeira rodada de assinaturas, em 2000, o seu processo de ratificação, necessário para que o país se tornasse membro efetivo, foi muito longo. Isso aconteceu em julho de 2008, e a ratificação acabou entrando em vigor somente em dezembro do mesmo ano.^[16]

Esse processo passou por uma consulta interministerial, contando com aprovações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo enfim ratificado pelo Presidente da República.

Desde então, a coordenadora geral do Projeto Albatroz Tatiana Neves atua como vice-presidente do Comitê Assessor do ACAP, participando da discussão internacional pela conservação de albatrozes e petréis.^[17]

Em abril de 2011, o Projeto Albatroz teve um papel vital na publicação da Instrução Normativa Interministerial (MMA/MPA) nº 04 para obrigatoriedade do uso de medidas mitigadoras no Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Eles publicaram a Instrução Normativa Interministerial no. 04 de 15 de abril de 2011 onde torna obrigatório o uso do toriline e do peso de 60g a não mais que 2 metros dos anzóis para todos os barcos que pescam ao sul dos 20º S.^[18]

Essa normativa teve como base os estudos realizados pelo Projeto Albatroz que, junto com pescadores da frota nacional de espinhel, chegaram ao desenho refinado do toriline e comprovaram cientificamente que a alteração da posição do peso não altera a captura do pescado.

Em 2014, é publicada a Instrução Normativa (IN) n°7 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A partir da publicação desta IN, os pescadores terão três opções para posicionamento do peso, o que lhes garantirá maior segurança de acordo com a faina e características de cada frota.^[19]

Sendo a educação ambiental marinha uma das principais frentes de atuação do Projeto Albatroz na sensibilização sobre a cultura oceânica e a conservação de albatrozes e petréis, alguns de seus programas incentivam a educação ambiental para crianças e jovens.

Em outubro de 2012, é iniciado o programa de educação ambiental marinha “Albatroz na Escola”. Para sua realização, foram elaborados materiais para professores e alunos, além de jogos e brincadeiras interativas monitoradas por uma equipe capacitada para abordar a realidade dos oceanos.

O PAE - EaD foi concebido para formação interdisciplinar de professores, tendo como foco a Década do Oceano. São propostas atividades e conteúdos de educação ambiental marinha para aplicação em sala de aula, utilizando material didático elaborado exclusivamente para este programa.

Desde sua criação, o PAE já envolveu mais de 30.000 pessoas e ultrapassou o atendimento a 2.500 professores, aumentando a acessibilidade da educação ambiental e envolvendo a sociedade na atuação cidadã.^[20]

Em agosto de 2015, iniciou-se o Coletivo Jovem Albatroz, concebido para ser um espaço de formação de jovens entre 18 e 29 anos de idade para a conservação marinha.

O método utilizado pelo coletivo é democrático e dialógica, buscando desenvolver uma educação crítica e emancipatória. Seu principal objetivo é estimular e proporcionar um momento de aprendizado por parte de seus integrantes, abordando assuntos sociais e ambientais de grande influência no ambiente marinho.

No programa, os jovens podem participar de cursos, oficinas e visitas técnicas; reuniões de órgãos colegiados para incidir em políticas públicas e eventos ligados à juventude e ao meio ambiente.

O Coletivo Jovem Albatroz participa da Rede Jovem Mar, uma iniciativa da Rede Biomar que reúne os coletivos jovens dos cinco projetos patrocinados pela Petrobras.^[21]

Desde 2013, o Projeto Albatroz mantém amostras que originaram o Banco Nacional de Amostras Biológicas de Albatrozes e Petréis (BAAP), um banco de dados brasileiro que apoia estudos em genética, saúde, poluição, prevalência de plásticos e outros assuntos relacionados à conservação de aves da ordem Procellariiformes.^[22]

O BAAP funciona sob gestão do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Projeto Albatroz e com colaboração da R3 Animal.^[23][24][25]

Sendo uma referência em pesquisa científica, o Banco contabiliza, desde 2018, 10 mil amostras biológicas de 39 espécies dessas aves marinhas ameaçadas de extinção, incluindo sangue, órgãos, gônadas, ossos, cultura bacteriana, parasitas, pele, penas e outros tecidos.^[26]

O BAAP integra instituições e grupos de pesquisa para acesso aos materiais biológicos em prol da conservação das espécies ameaçadas listadas no PLANACAP e ACAP, tornando as amostras coletadas disponíveis para consulta pública.^[27]

Inaugurado em 24 de setembro de 2023, o Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha do Projeto Albatroz está localizado em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, e é um espaço dedicado a disseminar a cultura oceânica e o conhecimento sobre a biodiversidade marinha, sensibilizando estudantes, educadores, pescadores, turistas e moradores da Região dos Lagos sobre a biologia e conservação dos albatrozes e petréis.^[28][29]

O trajeto da exposição foi pensado para guiar o visitante de forma imersiva em temas de conservação, biologia e pesca, buscando aproximar as temáticas que envolvem essas aves do público. Este é o primeiro espaço inteiramente dedicado à divulgação científica sobre albatrozes e petréis no Brasil.^[30]

A área útil do centro compreende mais de 18 mil m², estando ao lado do Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças e da Lagoa de Araruama, cedida por meio da Lei Nº 179/2019. Além de propor o conhecimento sobre as principais espécies da fauna e flora local, o espaço também pretende se consolidar como uma ponte educativa e cultural que integre as comunidades locais em ações pela sustentabilidade do oceano.^[29][31][32]

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