Presidente da Armênia
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O presidente da Armênia é o chefe de Estado daquele país desde a sua independência da União Soviética, ocorrida em 21 de setembro de 1991. O título exato do cargo é "Presidente da República da Armênia".[1]
Eleição do presidente
Atualmente, o presidente armênio é eleito pela Assembleia Nacional (sufrágio indireto) para um mandato de 7 anos.[2]
Votação pré-2015
O presidente armênio é eleito por sufrágio universal direto, com os votos expressos através do voto secreto,[3] pelos cidadãos armênios, para um mandato de cinco anos (renováveis uma única vez apenas).[4]
A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde.[5]
Elegibilidade
As condições de elegibilidade para a função são as seguintes:[4]
- ter pelo menos trinta e cinco anos de idade,
- ser cidadão armênio há pelo menos dez anos,
- ter residido na Armênia nos dez anos anteriores à candidatura, e
- ter o direito ao voto.
Posse e investidura
O candidato a vencer a eleição presidencial é investido no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício.[6] O presidente deve fazer seu discurso de posse diante da Assembleia Nacional:[7]
- « Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela Constituição, respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »
Poderes presidenciais
A Armênia é um regime presidencial forte, no qual os amplos poderes disponíveis ao presidente são enumerados no artigo 55 da constituição armênia,[8] notadamente:
- assinar e promulgar as leis (ou reenviá-las à Assembleia Nacional para reconsideração),
- emitir decretos e ordens de execução das leis, como chefe do poder executivo,
- dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições legislativas extraordinárias,
- indicar e destituir do poder o primeiro-ministro, assim como membros de seu governo, por sua recomendação,
- presidir o Comitê de Segurança Nacional,
- ser o comandante-em-chefe das forças armadas,
- conduzir a política externa do país,
- nomear os funcionários para certos cargos da administração,
- nomear alguns dos juízes da Corte Constitucional,
- nomear, sob recomendação do Conselho de Justiça, os principais membros do poder judiciário,
- recomendar à Assembleia Nacional os candidatos aos cargos mais elevados do Ministério Público, bem como o cargo de presidente do Banco Central,
- decretar a lei marcial ou o estado de emergência,
- conceder uma anistia
- apresentar as condecorações da República.
O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um referendo a respeito das modificações planejadas.[9]
O presidente dispõe de uma imunidade absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções.[10]
Duração do mandato
O mandato de uma presidência normalmente é de sete anos; este tempo de duração, no entanto, pode ser reduzido em caso de destituição pela Assembleia Nacional, quando o presidente for considerado culpado de alta traição ou de crimes graves,[11] em caso de demissão,[12] em caso de incapacidade do exercício da função,[13] ou de morte.[14]
Presidentes armênios
Ver artigo principal: Lista de presidentes da ArmêniaA República da Armênia conheceu quatros presidentes:
| Nome | Posse | Reeleição | Fim do mandato |
|---|---|---|---|
| Levon Ter-Petrossian | 16 de outubro de 1991[15] | 22 de setembro de 1996[15] | 3 de fevereiro de 1998 (demissão)[16] |
| Robert Kotcharian | 30 de março de 1998[17] | 5 de março de 2003[17] | 9 de abril de 2008[18] |
| Serj Sargsyan | 9 de abril de 2008[18] | 18 de fevereiro de 2013 | 9 de abril de 2018 |
| Armen Sarkissian | 9 de abril de 2018[18] | presente |
-
Levon Ter-Petrossian -
Robert Kotcharian -
Serj Sargsian -
Armen Sarkissian
Eleição de 1991
Esta eleição presidencial ocorreu em 16 de outubro de 1991, e viu o Presidente do Conselho, Levon Ter-Petrossian, ser eleito no primeiro turno.
| Candidato | Partido | % |
|---|---|---|
| Levon Ter-Petrossian | Movimento Nacional Armênio | 83 % |
| Parouyr Hayrikian | União pela Autodeterminação Nacional | 7,2 % |
| Sos Sargsian | Dachnak | 4,33 % |
| Zori Balayan | sem filiação | 0,45 % |
| Rafael Ghazarian | sem filiação | 0,39 % |
| Achot Navasardian | Partido Republicano da Armênia | 0,16 % |
| Fonte: Jody C. Baumgartner[19] | ||
Eleição de 1996
Esta eleição presidencial ocorreu em 22 de setembro de 1996 e viu o presidente em exercício, Levon Ter-Petrossian, ser reeleito no primeiro turno.
| Candidato | Partido | Votos | % |
|---|---|---|---|
| Levon Ter-Petrossian | Movimento Nacional Armênio | 646 888 | 51,75 % |
| Vazgen Manoukian | União Nacional Democrática | 516 129 | 41,29 % |
| Sergeï Badalian | Partido Comunista Armênio | 79 347 | 6,34 % |
| Achot Manoucharian | União Cívica dos Cientistas e Industriais | 7 529 | 0,60 % |
| Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem<re>(em inglês) Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), «Final Report on the Armenian Presidential Elections» (PDF). 24 de setembro de 1996. Consultado em 16 de março de 2008</ref> | |||
Eleição de 1998
Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 16 e 30 de março de 1998, e viu o primeiro-ministro do país, Robert Kotcharian, ser eleito no segundo turno.
| Candidato | Partido | 1º turno | Votos | % | 2º turno | Votos | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Robert Kotcharian | sem afiliação | 545 938 | 38,50 % | 908 613 | 58,91 % | ||
| Karen Demirtchian | Iniciativa civil | 431 967 | 30,46 % | 618 764 | 40,12 % | ||
| Vazgen Manoukian | União Nacional Democrática | 172 449 | 12,16 % | eliminado | eliminado | ||
| Serguei Badalian | Partido Comunista Armênio | 155 023 | 10,93 % | eliminado | eliminado | ||
| Parouyr Hayrikian | União pela Autodeterminação Nacional | 76 212 | 5,37 % | eliminado | eliminado | ||
| David Shahnazarian | Século XXI | ? | 0,49 % | eliminado | eliminado | ||
| Artashes Geghamyan | Unidade Nacional | ? | 0,45 % | eliminado | eliminado | ||
| Hrant Khatchatrian | União do Direito Constitucional | ? | ? | eliminado | eliminado | ||
| Vigen Khatchatrian | Partido Democrata Liberal | ? | ? | eliminado | eliminado | ||
| Aram Sargsian | Partido Republicano da Armênia | ? | ? | eliminado | eliminado | ||
| Yuri Mkhrtchian | sem afiliação | ? | ? | eliminado | eliminado | ||
| Achot Bleyan | Nova Via | ? | ? | eliminado | eliminado | ||
| Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem,[20] Encyclopedia of the Nations,[21] IFES[22] | |||||||
Eleição de 2003
Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 19 de fevereiro e 5 de março de 2003, e viu o presidente em exercício, Robert Kotcharian, ser reeleito no segundo turno.
| Candidato | Partido | 1º turno | Votos | % | 2º turno | Votos | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Robert Kotcharian | sem afiliação | 700 808 | 49,49 % | 1 044 424 | 67,44 % | ||
| Stepan Demirtchian | Partido do Povo | 399 757 | 28,23 % | 504 146 | 32,56 % | ||
| Artashes Geghamyan | Unidade Nacional | 250 145 | 17,67 % | eliminado | eliminado | ||
| Aram Karapetyan | União do Direito Constitucional | 41 195 | 2,92 % | eliminado | eliminado | ||
| Vazgen Manoukian | União Nacional Democrática | 12 904 | 0,92 % | eliminado | eliminado | ||
| Ruben Avagyan | Miaorvats Aier | 5 788 | 0,41 % | eliminado | eliminado | ||
| Aram Sargsian | Partido Republicano da Armênia | 3 034 | 0,21 % | eliminado | eliminado | ||
| Aram Harutyunian | Partido da Conciliação Nacional | 1 272 | 0,09 % | eliminado | eliminado | ||
| Garnik Margarian | Pátria e Dignidade | 854 | 0,06 % | eliminado | eliminado | ||
| Total | 1 416 357 | 100,00 % | 1 548 570 | 100,00 % | |||
| Fonte: Comissão Eleitoral Central[23] | |||||||
Eleição de 2008
O primeiro turno da eleição presidencial de 2008 ocorreu em 19 de fevereiro. Um segundo turno estava previsto para 4 de março, porém Serj Sargsian acabou vencendo-a já no primeiro turno.
| Candidato | Partido | Votos | % |
|---|---|---|---|
| Serj Sargsian | Partido Republicano da Armênia | 862 369 | 52,82 % |
| Levon Ter-Petrossian | sem afiliação | 351 222 | 21,50 % |
| Artur Baghdasarian | Estado de Direito | 272 427 | 17,70 % |
| Vahan Hovhannisian | Dashnak | 100 966 | 6,20 % |
| Vazgen Manoukian | União Nacional Democrática | 21 075 | 1,30 % |
| Tigran Karapetian | Partido do Povo | 9 792 | 0,60 % |
| Artashes Geghamyan | Partido da Unidade Nacional | 7 524 | 0,46 % |
| Arman Melikian | sem afiliação | 4 399 | 0,27 % |
| Aram Harutyunian | Partido da Conciliação Nacional | 2 892 | 0,17 % |
| Total | 1 632 666 | 100,00% | |
| Fonte: Comissão Eleitoral Central[23] | |||
A oposição, entretanto, provocou um escândalo ao acusar uma fraude em grande escala.[24] Segundo os observadores enviados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), esta eleição teria satisfeito amplamente os padrões internacionais.[25] Ainda assim, os partidários de Levon Ter-Petrossian chegaram até mesmo a organizar manifestações, dispersadas violentamente em 1 de março, e que levaram o presidente a decretar o estado de emergência..[26]
Ver também
Referências
- ↑ (em inglês) Artigo 49 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ [http://www.president.am/en/constitution-2015/ Constitution of the Republic of Armenia - Adopted 06.12.2015
- ↑ (em inglês) Artigo 4 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ a b (em inglês) Artigo 50 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da lei marcial ou de estado de emergência.
- ↑ (em inglês) Artigo 51 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 28 de fevereiro de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 54 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigos 55 e 56 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 111 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 56.1 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 57 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 58 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 59 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ (em inglês) Artigo 53 da «Constituição da Armênia». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ a b (em inglês) «Site da presidência armênia: o primeiro Presidente». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de janeiro de 2009
- ↑ Gueyras, Jean. « Un "coup" pour rien en Arménie », no Le Monde diplomatique, 16 de março de 1998. ISSN 0026-9395
- ↑ a b (em inglês) «Site da presidência armênia: o Presidente». Consultado em 16 de março de 2008. Arquivado do original em 23 de janeiro de 2009.
- ↑ a b c (em inglês) «Site da presidência armênia: The President of Armenia». 9 de abril de 2008. Consultado em 11 de abril de 2008. Arquivado do original em 10 de outubro de 2008
- ↑ (em inglês) Baumgartner, Jody C. Party Politics in Armenia : A Primer, Center for Policy Analysis, American University of Armenia, 2002.
- ↑ (em inglês) Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), «Final Report on the Armenian Presidential Election» (PDF). 9 de abril de 1998. Consultado em 16 de março de 2008.
- ↑ (em inglês) Encyclopedia of the Nations, «Armenia». Consultado em 16 de março de 2008.
- ↑ (em inglês) IFES, «Election Guide, « Armenia »». Consultado em 17 de março de 2008.
- ↑ a b (em inglês) «Site da Comissão Eleitoral Central». Consultado em 16 de março de 2008
- ↑ Le Nouvelliste, 20 de fevereiro de 2008, p. 10.
- ↑ (em inglês) OSCE, «Press-release da OSCE». 20 de fevereiro de 2008. Consultado em 17 de março de 2008.
- ↑ (em inglês) OSCE, «Press-release da OSCE». 4 de março de 2008. Consultado em 17 de março de 2008.
