Pasadena Refinery System Inc

Refinaria de Pasadena (Pasadena Refining System Inc. - PRSI) é uma refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado estadunidense do Texas, que pertence à Chevron (adquirido da Petrobras), com capacidade instalada para 106 000 barris/dia. A refinaria de Pasadena foi objeto de investigação na CPMI da Petrobras de 2014,^[1][2] e de investigação pela Operação Lava Jato.^[3][4]

Pasadena é uma refinaria de 100 mil barris por dia, em localização privilegiada, num dos principais hubs de petróleo e derivados nos Estados Unidos, um dos maiores mercados mundiais de derivados, está num local onde várias refinarias têm um conjunto de operações, favorecendo essa movimentação de carga e a parceria entre refinadores.^{[carece de fontes?]}

Em 2005, a empresa belga Astra Oil comprou a refinaria por no mínimo US$ 42 milhões de dólares a cotação da época.

A compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, saiu mais caro do que se sabia para a Petrobras. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões, e a análise dos dados na época demonstrava que se tratava de um bom negócio, alinhado ao planejamento estratégico vigente. Em 2009, A Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira tinha a obrigação de comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões.^[5]

A Chevron, empresa de petróleo norte-americana, comprou a refinaria em 2019. A negociação da refinaria foi concluída por US$ 467 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro.^[6]

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), inocentou Dilma pelo prejuízo na Petrobras, quando da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando ela era ministra chefe da Casa Civil.^[7]

Em outubro de 2017, em outro processo, TCU bloqueou os bens de Dilma Rousseff em razão da compra de Pasadena pela Petrobras. A época Dilma fazia parte do conselho da Petrobras. O bloqueio do TCU também atingiu José Sérgio Gabrielli presidente a época da estatal, e Antonio Palocci.^[8] Em outubro do ano seguinte, o Tribunal decidiu não prorrogar o bloqueio de bens da ex-presidente.^[9] Esse processo foi concluído em 2021, quando a ex-presidente foi novamente inocentada pelo TCU. Representada pelo advogado Walfrido Warde, a ex-presidente Dilma Rousseff foi inocentada quanto ao prejuízo tanto pelo TCU quanto pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) absolvição na CVM. Nessa decisão, o Tribunal responsabilizou a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa a pagar US$ 453 milhões à Petrobras.^[10]

Ver artigo principal: Operação Lava Jato

Em 2014, no auge da operação lava-jato, a refinaria de Pasadena deu de lucro US$ 130 milhões, foi a única do grupo Petrobras que teve resultado positivo no ano.^[11]

A compra de refinaria é investigada pela força tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato.^[12]

De acordo com o lobista condenado pela justiça na Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) teria recebido US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.^[13]

Em 2 de junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal tornou público os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República. Cerveró afirmara, sem apresentar provas, que a então presidente Dilma Rousseff saberia do esquema da compra de Pasadena e das propinas destinada aos políticos do Partido dos Trabalhadores (PT).^[14][15]

Em 17 de dezembro de 2014, uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real. O órgão apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, mas isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.^[16]

A cláusula determinava que em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações.^[17]

A "cláusula Marlim", que gerou um pagamento de U$ 85,14 milhões à Astra, estava entre as condições que tinham como objetivo favorecer a empresa belga e protegê-la de riscos associados à operação.^[18] A cláusula ainda assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano.^[19]

Em 2014, segundo Maria das Graças Foster, a Petrobras manterá a refinaria de Pasadena apesar dos prejuízos ocasionados e espera, com o tempo, revertê-los. Além disso, a Petrobras não tem disposição em fazer novos investimentos na refinaria de Pasadena ou vendê-la.^[20] Com a mudança de presidente, em maio de 2019, o governo brasileiro concluiu a venda da refinaria para Chevron por 467 milhões de dólares (cerca de R$ 1,830 bilhão), sendo 350 milhões de dólares pelo valor das ações e 117 milhões de dólares de capital de giro.^[21]

• Petrobras
• Petróleo

Referências

• Petrobras
• Pasadena Refining System Inc.