Ministério de Estado (Irlanda)
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Janeiro de 2019) |
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Um Ministério de Estado (em irlandês: Roinn Stáit), da Irlanda, é um ministério do Governo da República da Irlanda. O chefe de um serviço dessa natureza é um Ministro do Governo (em irlandês: Aire Rialtais), muitas vezes chamado de "Ministro de Gabinete" ou "Ministro do Governo" que não deve ser confundido com Ministro de Estado.
A lei quanto aos Ministérios e Ministros do Governo é detalhado na Ministers and Secretaries Act 1924 e nas alterações seguintes. A Constituição da Irlanda também tem importantes efeitos jurídicos em funções e estruturas.
Características
Há quinze Ministérios de Estado do Governo irlandês. Cada Ministério é dirigido por um Ministro do Governo, que é nomeado pelo Presidente sobre a nomeação do Taoiseach e a aprovação do Dáil Éireann, e abrange questões que requerem direta supervisão política. Para todos os Ministérios, o Ministro em questão é simplesmente conhecido como Ministro... e é um membro do Governo irlandês. Um Ministro do Governo é geralmente apoiado por uma equipa de ministros, oficialmente chamados de Ministros de Estado, e pode delegar poderes para esses funcionários, em conformidade com a lei.
O Ministro do Governo tem o poder de sugerir e propor nova legislação ou alterações à lei, ao Governo, relativo a questões que surgem no seu próprio Ministério. Os Ministros também têm direito a usar os seus direitos, que permitem ao Ministro dar efeito e aplicar a legislação, sem a necessidade de ter de passar pelo Oireachtas. Estes não tem que ser aprovados pelo Oireachtas, embora eles possam ser cancelados pelo Dáil Éireann ou o Seanad Éireann.
Cada Ministérios tem pessoal permanente que permanece no cargo independentemente das mudanças de Governo ou no Oireachtas. Este pessoal são descritos como funcionários públicos. A gestão administrativa do Ministério é dirigida por um alto funcionário conhecido como Secretário-Geral. Estes funcionários aconselham e auxiliam o Ministro na gestão do Ministério.
Lista de Ministérios
Esta é uma lista dos atuais Ministérios de Estado, listados sob a sua atual designação.
| Ministério | Criação | Ministro |
|---|---|---|
| Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação | 1919 | Brendan Smith |
| Ministério da Defesa | 1919 | Willie O'Dea |
| Ministério das Empresas, Comércio e Emprego | 1919 | Mary Coughlan |
| Ministério do Ambiente, Património e Governo Local | 1919 | John Gormley |
| Ministério das Finanças | 1919 | Brian Lenihan, Jnr |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | 1919 | Micheál Martin |
| Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa | 1919 | Dermot Ahern |
| Ministério das Comunicações, Energia e Recursos Naturais | 1921 | Eamon Ryan |
| Ministério da Educação e Ciência | 1921 | Batt O'Keeffe |
| Ministério do Taoiseach | 1937 | Brian Cowen |
| Ministério da Saúde e da Infância | 1947 | Mary Harney |
| Ministério dos Assuntos Familiares e Sociais | 1947 | Mary Hanafin |
| Ministério da Comunidade e dos Assuntos Rurais e do Gaeltacht | 1956 | Éamon Ó Cuív |
| Ministério dos Transportes | 1959 | Noel Dempsey |
| Ministério das Artes, Desporto e Turismo | 1977 | Martin Cullen |
Esta é a lista de Ministérios de Estado, listados pela sua última designação.
| Ministério | Período | Substituído por |
|---|---|---|
| Ministério do Correio e Telégrafos | 1922–1984 | Ministério das Comunicações |
| Ministério da Coordenação das Medidas Defensivas | 1939–1945 | Ministério da Defesa |
| Ministérios dos Suprimentos | 1939–1945 | Ministério da Indústria e Comércio |
| Ministério do Trabalho | 1966–1993 | Ministério das Empresas e Emprego |
| Ministério do Serviço Público | 1973–1987 | Ministério do Turismo e Transportes |
| Ministério das Comunicações | 1984–1991 | Ministério do Turismo, Transporte e Comunicações |
| Ministério da Igualdade e Reforma Legislativa | 1993–1997 | Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa |