Linchamento

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Linchamento, linchagem ou lei de Lynch^[1][2] é o assassinato de uma ou mais pessoas cometido por uma multidão com o objetivo de punir um suposto transgressor ou para intimidar, controlar ou manipular um setor específico da população. O fenômeno está relacionado a outros meios de controle social, mas tem a característica de se tornar um tipo de espetáculo público.^[3][4]

Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes em tempos de tensão social e econômica e, muitas vezes, têm sido vistos como uma forma encontrada por grupos dominantes para reprimir adversários. No entanto, este tipo de assassinato também resulta de preconceitos de longa data e práticas de discriminação que condicionaram as sociedades a aceitar esse tipo de violência como práticas normais de "justiça popular".

Embora a opressão racial nos Estados Unidos tenha dado ao linchamento sua forma atual, a execução imposta pela população não é exclusiva da América do Norte, visto que também é encontrada em todo o mundo, principalmente quando populares agem para punir as pessoas que se comportarem fora dos limites socialmente aceitáveis naquela região. Além disso, casos deste tipo já eram registrados nas sociedades anteriores à colonização europeia da América.^[5][6][7]

O linchamento constitui um fenômeno violento de difícil conceituação, pela multiplicidade dos aspectos envolvidos; sendo assim, sua definição tem gerado muitas controvérsias; contudo, algumas características do linchamento são comuns em diversos estudos e podem ser descritas sem grande ambivalência. Deste modo, os linchamentos são crimes cometidos por cidadãos em uma multidão, contra uma pessoa ou grupos menores que romperam uma norma social preestabelecida.

A origem do termo é controversa. Alguns atribuem a Charles Lynch (1736–1796), fazendeiro e juiz de paz do estado da Virgínia, Estados Unidos, que, durante a Revolução Americana, presidiu um tribunal informal criado para punir de forma sumária os legalistas. Todavia, outros creditam a William Lynch (1742–1820), militar e fazendeiro estadunidense do Condado de Pittsylvania, também na Virgínia, responsável por estabelecer um tribunal privado que julgava, condenava e matava aqueles praticassem crimes.^{[8][9][10][11][12][13][14]}

Apesar dessa paternidade reconhecida a Charles ou William Lynch, a prática de assassinato por uma multidão após uma paródia de justiça já ocorria na Idade Média na Europa e, no século XIX, na Irlanda e na Rússia.

Na Antiguidade são inúmeros relatos de linchamentos promovidos aos auspícios da lei. Entre os judeus a lapidação — o apedrejamento pela multidão — era uma penalidade aplicada em diversos casos, tais como o adultério feminino e a homossexualidade masculina, dentre outros. Dois casos célebres de lapidação são narrados no Novo Testamento — o da mulher adúltera, evitado por Jesus Cristo e o de Santo Estêvão.

Também se pode ver a origem deste procedimento excepcional em:

• o procedimento conhecido como Vehmgerichte da Idade Média alemã,
• os procedimentos conhecidos como Lydford law, lei da forca ou Halifax law, Cowper justice e Jeddart justice na Grã-Bretanha durante o período revolucionário, que se caracterizava por uma parte da comunidade se apropriar da ideia de justiça e a pôr em ação contrariamente às leis do reino.

Entretanto, é a pena de morte por enforcamento e praticamente sem julgamento que reteve tal denominação.

Nos Estados Unidos, antes da Guerra Civil Americana, o linchamento era usado principalmente contra defensores dos direitos civis, ladrões de cavalos e trapaceiros. No entanto, por volta de 1880, seu uso se expandiu para grupos de status social supostamente mais baixo, como negros, judeus, índios e imigrantes asiáticos.

A prática do linchamento ficou particularmente associada ao assassinato de negros no sul dos Estados Unidos no período anterior às reformas dos direitos civis da década de 1960. Menos de 1% dos participantes de linchamentos nos Estados Unidos foram presos. Mais de 85% dos estimados 5000 linchamentos do período posterior à guerra civil ocorreram nos estados do sul do país, mas o problema era nacional, com um ápice em 1892, quando 161 negros foram linchados.

No Brasil, casos de linchamentos acontecem com relativa frequência em relação a outros países, atingem populações mais pobres^[16] e geralmente ocorrem, assim como no resto do mundo, quando alguém pratica (ou é suspeito de ter praticado) algum crime considerado intolerável pela sociedade, como estupro, homicídio, latrocínio, sequestro, roubo e lesão corporal grave, como acidente de trânsito, por exemplo.^[17] Os motivos para esses atos permanecem os mesmos desde a década de 1980: 25% dos casos de linchamento em São Paulo no período entre 1980 e 2009 foram motivados por roubo e/ou sequestro relâmpago e 17% por homicídio. No entanto, segundo dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), o número de casos deste tipo tem caído no país pelo menos desde os anos 1980. Em 1991, por exemplo, foram registrados 148 linchamentos em todo o país, enquanto em 2006 houve 9 registros.^[18]

Entre as principais razões para os linchamentos no país estão a ineficiência ou falta de presença do governo e a baixa qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado, como educação e segurança pública. Outro fator preponderante é o chamado "efeito copycat", quando linchamentos são filmados e exibidos na imprensa e/ou na internet, causando um aumento do número de casos do tipo.^[19][16][20]

Linchamentos são mais vistos onde a violência é mais comum e a população não acredita no poder da polícia, resolvendo fazer "justiça com as próprias mãos", ignorando por completo o princípio da proibição da autotutela, o qual garante o direito exclusivo do Estado como garantidor da lei, da ordem social e da justiça. No Brasil, os linchamentos já apresentaram, sobretudo no século XIX, uma conotação diretamente racial, como nos Estados Unidos; contudo, sua motivação foi modificada ao longo do tempo.^[21]

Assassinatos cometidos por multidões são ações motivadas por indivíduos à margem da sociedade, com medo e descrentes do poder dos aparelhos judiciais. Estas pessoas tentam, pela desumanização e morte dos "expurgos sociais", restabelecer a ordem perdida. Práticas deste tipo expressam uma cultura de hierarquização da sociedade, onde alguns grupos estão excluídos da proteção das leis e podem ser mortos, sem maiores consequências. Em suma, os linchamentos no Brasil expressam a existência de uma sociedade seletiva, que não atinge a todos de maneira igual.^[22]

• Justiceiro

Referências

• Media relacionados com Lynching no Wikimedia Commons

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