Lei dos Direitos Civis de 1964
A Lei dos Direitos Civis de 1964 (Civil Rights Act, em inglês) é uma legislação que virou um marco nos direitos civis e trabalhistas nos Estados Unidos que proíbe a discriminação com base em raça, cor, religião, sexo, nacionalidade e, posteriormente, orientação sexual e identidade de gênero. Ela proíbe a aplicação desigual dos requisitos de registro eleitoral, a segregação em escolas e alojamentos públicos e a discriminação empregatícia. Foi considerada como sendo "uma das conquistas legislativas mais significativas da história americana". Essa lei pôs fim aos diversos sistemas estaduais de segregação racial, conhecidos por Leis de Jim Crow, e foi promulgada em 2 de julho de 1964, estabelecendo um marco legal naquele país.[1]
A lei teve sua proposta iniciada pelo então presidente John F. Kennedy em seu pronunciamento de 11 de junho de 1963, no qual ele pedia que fosse criada uma legislação capaz de "dar a todos os americanos o direito de serem servidos em todas as instalações abertas ao público - como hotéis, restaurantes, teatros, lojas e estabelecimentos similares", e ainda para "reforçar a proteção ao direito de voto."[nota 1][2]
Ver também
- Segregação racial nos Estados Unidos
- Lei dos Direitos ao Voto
- Movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos
Notas e referências
Notas
- ↑ Livre tradução para: "giving all Americans the right to be served in facilities which are open to the public—hotels, restaurants, theaters, retail stores, and similar establishments," e de "greater protection for the right to vote."
Referências
- ↑ Wright, Susan (2005), A Lei dos Direitos Civis de 1964: Legislação contra a discriminação Landmark, O Rosen Publishing Group, ISBN 1-4042-0455-5
- ↑ Transcrição e gravação in: J. F. K. (11 de junho de 1963). «Radio and Television Report to the American People on Civil Rights, June 11, 1963». JFK Library. Consultado em 1 de março de 2012
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