Importunação sexual

A importunação sexual é crime no Brasil desde 2018. Foi incluída no Código Penal pela lei 13.718 e é definida como: "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Esses atos incluem toques indesejados, encoxadas, beijos, lambidas, masturbação e até ejaculações.^[1] A criação da lei, embora tardia,^[1][2] representou um avanço na busca pelos direitos das mulheres.^[3][4]

Sua criação foi motivada pelo caso de um homem que ejaculou em uma mulher no transporte público em 2017.^[5] O caso, ocorrido na cidade de São Paulo, reacendeu o debate sobre a violência sexual e o assédio dos quais as mulheres são vítimas.^{[nota 1][7]} Nesse contexto, o movimento feminista, utilizando casos como esse como contexto, fez uso das ferramentas digitais para discutir a violência de gênero e outros temas relacionados.^[4]

As diversas formas de violência sexual, entre elas a importunação sexual, podem acarretar consequências como: depressão, síndrome do pânico, estresse pós-traumático, isolamento, culpa, ideação suicida, vergonha, irritabilidade, entre outros prejuízos de curto e longo prazo. Adicionalmente, há aumento no risco de abuso de álcool e medicações para tratar esses problemas.^[3]

A lei, apesar de representar um avanço, apresenta algumas fraquezas, pois violências verbais podem não ser interpretadas como "ato libidinoso". Por isso, há a possibilidade de cantadas indesejadas e comentários grosseiros não serem enquadrados na nova lei.^[1]

Parte da série sobre o
Feminismo
História História das mulheres História do feminismo Cronologia do direito feminino Primeira onda Segunda onda Terceira onda Quarta onda
Sufrágio Sufrágio feminino • Cronologia • Sufrágio feminino no Brasil • Sufrágio feminino em Portugal
Variações Abolicionista Amazona Analítico Anarquista Ateísta Cultural Cibernético Xenofeminismo Diferença Ecológico Fantifa Global Gordo Hip-hop Igualdade Indígena Individualista Lésbico Liberal Lipstick Marxista Materialista Maternal Moderno Mulherismo Negro Neofeminismo Novo Pós-colonial Pós-estruturalista Pró-sexo Pró-vida Radical Separatista Social Socialista Standpoint Transfeminismo Transnacional
Vertentes religiosas Budista Cristão Divino feminino Mórmon Hindu Islâmico Reclaiming Judaico
Por país Brasil • China • Egito • França • Indonésia • Índia • Irã • Japão • Nepal • Nicarágua • Polônia • Portugal • Ucrânia • Reino Unido • Estados Unidos
Conceitos Antifeminismo • Direitos das mulheres • Efeitos na sociedade • Feminicídio • Feminismo branco • Feminismo e igualdade • Feminismo na cultura • Feminismo na rede • Girl power • Guerras sexuais feministas • Igualdade de género • Interseccionalidade (Feminismo interseccional) • Lesbianismo político • Linguagem sexista • Literatura feminina • Mitologia revisionista feminista • Olhar fixo • Pós-feminismo • Pró-feminismo • Viés de gênero da segunda geração • War on Women  • Taxa rosa  • Greve de sexo
Teoria Crítica literária • Economia • Écriture féminine • Epistemologia • Estudos das mulheres • Estudos de gênero • Ética • Filosofia • Ginocentrismo • Heteropatriarcado • História das mulheres • Jurisprudência • Mainstreaming de gênero • Matriarcado • Movimento artístico • Neutralidade de gêneros • Patriarcado • Quiriarcado • Sexologia • Sociologia • Tealogia • Teologia • Teoria de cinema • Teoria política • Visões sobre pornografia • Visões sobre transgeneridade e transexualidade
Aspectos culturais Ficção científica feminista • Mulheres na ficção especulativa • Mulheres guerreiras na cultura • Mansplaining • Manspreading
Portal Feminismo
v d e

A lei teve por base o projeto da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, e caracteriza a importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena previstas entre um e cinco anos. A lei também prevê um aumento de pena para os casos de estupro coletivo e dá maior proteção a vulneráveis que são vítimas de estupro ou que têm fotos e vídeos íntimos divulgados.^[1]

A aprovação da lei, embora um avanço, não garante que os casos de importunação sexual diminuirão. Para que haja progresso, é necessária uma mudança cultural que altere ou erradique o machismo presente na sociedade.^[2]

Sobre a crença de que essa tipificação vai reduzir a conduta, isso não se verifica em crime nenhum. Na própria justificativa do projeto, a deputada Laura Carneiro [DEM-RJ] fala que o fato de o crime de estupro ter se tornado crime hediondo não diminuiu a sua prática. O próprio legislador coloca que agravar as penas não gera resultado, mas insiste nessa mesma estratégia. É aquilo em que a gente sempre insiste: enquanto a gente não tiver mudança cultural, de pensamento e do próprio sistema de justiça para receber as mulheres vítimas de violência, não sei se vai se conseguir o impacto que, provavelmente, é o esperado – reduzir esse tipo de violência.

— Maíra Zapater, professora (grifo adicionado)

A criação a lei preencheu uma lacuna a legislação, pois muitos casos não configuravam estupro (como o caso mencionado na introdução), tampouco eram uma mera contravenção penal.

A importunação sexual é considerada mais grave que o assédio sexual.^[8]

Legalmente, o assédio sexual no Brasil envolve o uso de um cargo hierarquicamente superior para exigir alguma vantagem sexual à vítima.^[8] Popularmente, todavia, o assédio sexual envolve perturbações, como assovios, toques indesejados, e assim por diante.^[8]

A definição de assédio sexual pode não ser adequada para caracterizar diversos crimes.^[3]

O Código Penal brasileiro tipifica o assédio sexual. Ocorre que a modalidade de assédio sexual nos meios de transportes públicos não se enquadrada neste tipo penal, uma vez que, este é um crime formal, que depende do cumprimento de requisitos, como, o agente deve se valer da condição de superior hierárquico ou da ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função para a configuração deste tipo penal.

Outra diferença entre assédio sexual e importunação sexual é que esta última tem penas mais severas que o assédio sexual, que vão de 1 a 5 anos de reclusão.^[8]

A importunação sexual pode ser vista como uma consequência de uma cultura machista e patriarcal.

Os pressupostos machistas que antecedem a importunação sexual estão traçados e arraigados antes de que qualquer pensamento que impulsione o cometimento do ato. Mesmo não sendo possível traçar o perfil das vítimas e dos agressores, é possível constatar que homens e mulheres, na maioria das vezes, agressor e vítima, tiveram uma construção social que lhes permitiram a distinção por gênero, feminino ideolo-gicamente inferiorizado frente ao masculino^[2]

A cultura machista dificulta o reconhecimento de crimes como a importunação. Ainda segundo o mesmo trabalho acadêmico:

Ainda existem barreiras na sociedade no que tange ao feminino. A reprodução da cultura machista dificulta o reconhecimento de práticas machistas. A criação tardia da Lei de Importunação Sexual é reflexo disso.

— ^[2]

Houve um aumento nas denúncias de importunação sexual após a aprovação da lei. Evidências apontam também que tais crimes estão sendo punidos. É possível citar como exemplo o caso de um homem condenado a um ano e oito meses de prisão devido a um beijo indesejado. Também percebe-se uma menor tolerência a tais atitudes abusivas. Conforme a sentença do juiz,^[9]

Não se mostra viável que, numa sociedade estruturada, ordenada e fundada no Estado democrático de Direito, possamos normalizar um indivíduo qualquer, andando pela rua, dar um beijo numa mulher desconhecida, simplesmente porque a achou bonita.

Os dados abaixo foram extraídos dos diversos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.^[10]

(1) Dados atualizados no anuário do ano seguinte

Notas

Referências

• LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

• Portal do Brasil
• Portal do direito
• Portal das mulheres
• Portal da sociedade