Henrique Fonseca de Araújo
| Henrique Fonseca de Araújo | |
|---|---|
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| Procurador-geral da República do Brasil | |
| Período | 10 de julho de 1975 até 14 de março de 1979 |
| Nomeação por | Ernesto Geisel |
| Antecessor(a) | Moreira Alves |
| Sucessor(a) | Firmino Paz |
| Deputado estadual pelo Rio Grande do Sul | |
| Período | 3 de março de 1955 até 31 de janeiro de 1959 |
| Período | 3 de março de 1947 até 31 de janeiro de 1951 |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 16 de fevereiro de 1913 Porto Alegre, RS, Brasil |
| Morte | 10 de setembro de 1996 (83 anos) |
| Filhos(as) | Ernesto Araújo |
| Partido | PL (1947-1965) ARENA (1966-1979) PDS (1980-1993) PPR (1993-1995) PPB (1995-1996) |
Henrique Fonseca de Araújo (Porto Alegre, 16 de fevereiro de 1913 — 10 de setembro de 1996)[1] foi um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido Libertador (PL), pelo qual foi deputado estadual do Rio Grande do Sul. Foi procurador-geral da República entre 1975 e 1979, no governo Geisel, durante a Ditadura militar brasileira e sempre defendeu o regime militar.
Pai do diplomata Ernesto Araújo, que foi Ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2021.
Dados biográficos
Filho de Eleutério de Castro Araújo e Elvira Fonseca de Araújo, exerceu em Porto Alegre os cargos de promotor de justiça e procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além de lecionar em universidades.[1]
Foi eleito deputado estadual, pelo Partido Libertador (PL), para a 37ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1947 a 1951 e depois para a 39ª Legislatura, de 1951 a 1959.[2] Foi, também, procurador-geral da República de 1975 a 1979, nomeado por Ernesto Geisel.[1]
Teve grande destaque nas discussões jurisprudenciais acerca da legalidade da censura prévia imposta pela ditadura militar à mídia, quando elaborou parecer contrário ao mandado de segurança requerido pelo jornal O São Paulo, ligado ao cardeal católico dom Paulo Evaristo Arns. Publicou uma resolução proibindo que membros da procuradoria se posicionassem contra o regime militar.
Caso Gustav Franz Wagner
Henrique Fonseca de Araújo foi contra a extradição do criminoso de guerra nazista Gustav Franz Wagner e não atendeu às requisições da Polônia, Áustria, Israel e Alemanha Ocidental para extraditá-lo.[3]
O Procurador-Geral da República recomendou indeferir a extradição de Gustav Franz Wagner para Áustria e Polônia porque, segundo Henrique Fonseca de Araújo, a lei brasileira da época entendia que os crimes de Gustav Franz Wagner já estavam prescritos.[4]
Sobre o pedido de Israel, ele considerou que o país do Oriente Médio não teria competência para o pedido, pois Israel só passou a existir como estado em 1948.[3]
A requisição da Alemanha Ocidental foi a única levada em consideração, segundo o Procurador-Geral da República, porque a prescrição dos crimes do criminoso de guerra nazista havia sido interrompida por uma condenação de Gustav Franz Wagner em 1967, porém foram requisitados mais provas e documentos para concluir o processo de extradição, que precisariam ser trazidos para o Brasil, traduzidos para o português, entre outras exigências burocráticas.[3]
Referências
- ↑ a b c «Biografia - Henrique de Araújo». Ministério Público Federal. Consultado em 17 de novembro de 2016
- ↑ Vargas, Jonas Moreira; Flach, Angela; Daniel Roberto, Milke (2005). Heinz, Flávio M., ed. O Parlamento em Tempos Interessantes: Breve perfil da Assembléia Legislativa e de seus deputados – 1947-1982. Col: Os 170 Anos do Parlamento Gaúcho. Volume III. Porto Alegre: CORAG. Arquivado do original em 14 de setembro de 2013
- ↑ a b c Gabriel Rocha (15 de fevereiro de 2019). «Brasil negou a extradição de um dos maiores criminosos nazistas». History Brasil. UOL. Consultado em 28 de março de 2021
- ↑ Sperb, Paula (12 de fevereiro de 2019). «Procurador-geral, pai do chanceler Ernesto Araújo dificultou extradição de nazista». Folha de S.Paulo. Consultado em 6 de março de 2021
| Precedido por Moreira Alves |
Procurador-Geral da República do Brasil 10 de julho de 1975 — 14 de março de 1979 |
Sucedido por Firmino Paz |
- Nascidos em 1913
- Mortos em 1996
- Juristas do Rio Grande do Sul
- Deputados estaduais do Rio Grande do Sul
- Procuradores-Gerais da República do Brasil
- Procuradores da República do Brasil
- Procuradores estaduais do Brasil
- Promotores de justiça do Brasil
- Professores da Universidade Federal de Pelotas
- Membros do Partido Libertador
- Naturais de Porto Alegre
- Membros do Progressistas
- Membros do Progressistas do Rio Grande do Sul