Estado do Brasil

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Nota: Se procura pelos atuais estados do Brasil, consulte Unidades federativas do Brasil. Se for pela personalidade jurídica estatal, consulte Estado brasileiro.



Estado do Brasil

Colônia do Império Português

1549 – 1815
Localização de Brasil
Localização de Brasil
Áreas sob a jurisdição do Estado do Brasil em 1549, ano da sua criação
Brasil
Brasil
Áreas sob a jurisdição do Estado do Brasil em 1815, ano da sua conversão em Reino
Continente América
Região América do Sul
País Reino de Portugal
Capital Salvador (1549-1624; 1625-1763)
Olinda (1624-1625)
Rio de Janeiro (1763-1815)
Língua oficial Português
Outros idiomas Línguas indígenas
Línguas africanas
Religião Católica
Governo Monarquia absoluta
Rei
 • 1521 - 1557 João III de Portugal (primeiro)
 • 1777 - 1815 Maria I de Portugal (última)
Governador-geral
 • 1549 - 1553 Tomé de Sousa (primeiro, como governador-geral)
 • 1806 - 1808 Marcos de Noronha e Brito (último, como vice-rei)
Período histórico Colonização da América
 • 1549 Fundação
 • 1763 Transferência da capital para o Rio de Janeiro
 • 16 de dezembro de 1815 Elevação a Reino
Moeda Real

O Estado do Brasil foi uma subdivisão administrativa do Império Português na América do Sul criada em 1548 pelo rei de Portugal, João III, com a intenção de centralizar a administração da colônia. Teve como primeiro governador-geral o fidalgo português Tomé de Sousa, que chefiou o governo da entidade a partir da cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, que permaneceria como capital do estado até o ano de 1763, com a transferência da sede para a cidade do Rio de Janeiro. Foi, finalmente, dissolvido em 1815, quando, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi elevada pelo então príncipe regente D. João, que residia no Brasil desde 1808, à condição de Reino em igualdade com Portugal.[1][2][3]

A entidade foi dividida em duas ocasiões na sua história: a primeira durou de 1572 até 1577, quando foram criados os Governos do Norte e do Sul.[4][5][6][7][8] A segunda vez que o Estado do Brasil foi dividido foi em 1621, com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, com sede na cidade de São Luís. Divisão essa que durou até o final do período colonial, no início do século XIX.[9][10]

História

Ver artigo principal: Colonização do Brasil

Governo-geral

Com a falência do sistema de capitanias hereditárias[4][11] — pois somente as de Pernambuco e São Vicente prosperaram — o enfraquecimento do comércio de especiarias com a Índia e, com os espanhóis extraindo grandes quantidades de preciosidades das províncias,[5] Em 1548, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil (via Regimento de 17 de dezembro);[12] com o objetivo de centralizar mais a administração,[4][5] devido a necessidade de transformar a América Portuguesa em um empreendimento lucrativo.[4]

Apesar de no Regimento o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil"; durante o Império Português do século XVI, o cargo era equivalente ao dos corregedores que administravam as seis comarcas do Portugal Metropolitano e a partir do século XVII passou a ser equivalente ao cargo de governador das armas (em assuntos militares apenas), quando essas comarcas foram substituídas por províncias, além é claro de sempre ter sido equivalente aos governadores-gerais de outros estados provinciais portugueses como: Cabo Verde e Guiné; São Tomé e Príncipe; Angola; Moçambique; Índia Portuguesa; e Macau e Timor. Todas estas províncias ultramarinas portuguesas continuaram até 1974 a serem governadas por um governador ou governador-geral (o que não foi o caso do Brasil, que foi elevado a reino unido a Portugal em 1815 e depois se separou do Império Português em 1822).

O primeiro governador-geral vindo para o Brasil, em 1549, foi Tomé de Sousa, o qual possuía os seguintes auxiliares:[13]

Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.

Divisão em dois governos

Em 1572, após a renuncia do governador Mem de Sá, durante o reinado de Dom Manuel (União Ibérica/dinastia filipina),[6] percebendo ainda falhas na administração, dividiu o Brasil Provincial em dois Governos-Gerais: o Governo do Norte abrangendo parte da atual "Região Norte" e da "Região Nordeste do Brasil", finalizando na Capitania da Bahia (capital no município de Salvador) e; o Governo do Sul iniciando no Espírito Santo (capital no município de Rio de Janeiro).[5][7][15]

Para governador do norte, foi escolhido o conselheiro Luis de Brito e Almeida; e para governador do sul, o desembargador Antônio de Salema (então ouvidor em Pernambuco),[7][15] nomeados em 1572.[7] Mas antes de iniciarem o exercício do cargo, os representantes da coroa firmaram um acordo, que não permitia a escravidão dos indígenas, somente quando aprisionados em guerra justa.[7]

Unificação dos governos

Mas nesse período, ocorreu uma falta de unidade político-administrativa durante os cinco anos do governo dual. Percebeu-se, que um só comando, foi sempre a melhor política na administração; um dos principais motivos foi a audácia dos flibusteiros franceses e a hostilidade dos indígenas.[7]

Em 1577, o rei une o Norte e o Sul em um governo único, cessando o sistema dual, ficando o Rio de Janeiro novamente subordinado a Bahia.[16] Foi então nomeado governador uno e geral Lourenço da Veiga, tendo chegado à Bahia em 1578, exercendo o cargo até seu falecimento em 1581.[7]

Extinção do Governo-geral

No período de 1602 a 1612 (no contexto da Dinastia Filipina ou União Ibérica, 1580-1640) ocorreu outra divisão seguido de reunificação. E novamente outra divisão: Estado do Brasil e Estado do Maranhão (1621-1775), reunificado por Marquês de Pombal.[17]

Em 1808, o sistema de governo geral foi oficialmente extinto, quando ocorreria a abertura dos portos e a transferência da Coroa Portuguesa ao Brasil, pondo fim ao pacto vigente.[4][18] Iniciou-se também a integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o Brasil.[12]

Criação do Estado do Maranhão

Ver artigo principal: Estado do Maranhão

Em 13 de junho de 1621, o território da América Portuguesa foi dividido por Dom Filipe III em duas unidades administrativas autônomas: o Estado do Maranhão ao norte (capital em São Luís),[19] abrangeu a capitania do Grão-Pará, a capitania do Maranhão e a capitania do Ceará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento; e o Estado do Brasil ao sul (capital era Salvador), abrangendo as demais capitanias;[9][10]

Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774). Sendo mais tarde dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil, caso tenham ocorrido, são incertas).

Olinda como sede provisória

Ver artigo principal: Invasões holandesas no Brasil

Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil (século XVII), o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando o estado a partir de Olinda no período 1624/1625.[20]

Principado

Ver artigo principal: Principado do Brasil

Uma carta régia de 1645 determinou que o príncipe herdeiro da Coroa de Portugal passasse a ostentar o título de "Príncipe do Brasil", sendo que esta determinação não alterava em nada a designação oficial do Brasil. Por analogia com o título do príncipe herdeiro de Portugal, alguns autores recentes passaram a se referir erradamente ao Brasil da época como "Principado do Brasil", ainda que a designação do mesmo tenha continuado a ser "Estado do Brasil".[21]

Vice-reino e transferência da capital

A partir de 1720, todos os governadores-gerais do Brasil passaram a ostentar ininterruptamente o título de "vice-rei", o qual já tinha sido anteriormente atribuído mas apenas de forma pontual e sem continuidade. Por essa razão, alguns autores referem-se ao Brasil da época como "Vice-Reino do Brasil" ou "Vice-Reinado do Brasil". Contudo, a alteração do título do governador não levou à alteração da denominação oficial do Brasil. Este continuou a ser "Estado do Brasil", como pode ser verificado no título completo dos vice-reis que era o de "Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil".

Embora não seja conhecido o acto normativo que elevou o governo do Brasil a vice-reinado, este estatuto surge normalmente associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[22] A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de vice-rei ao mais alto representante régio na província. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A segunda corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[22]

Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil,[23] com residência no Rio de Janeiro.[24] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[25]

Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto vigente, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei. Dar-se-iam também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[26]

Elevação a reino

Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino,[1] sendo denominado Reino do Brasil e formando um Reino Unido com os reinos de Portugal e de Algarves.

Ver também

Referências

  1. a b «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 29 de abril de 2022 
  2. Fausto, Boris (2009). História do Brasil. Col: Didática 13. ed., 1. reimpr ed. São Paulo: Edusp. pp. 46 – 47. ISBN 85-314-0240-9 
  3. Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. p. 68 
  4. a b c d e «Governo Geral». Toda Matéria. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  5. a b c d «Governo-Geral: resumo, antecedentes e primeiro Governo-Geral». Mundo Educação. Consultado em 27 de janeiro de 2022 
  6. a b Brönstrup,, Silvestrin, Celsi; Gisele,, Noll,; Nilda,, Jacks, (2016). Capitais brasileiras : dados históricos, demográficos, culturais e midiáticos. Col: Ciências da comunicação. Curitiba, PR: Appris. ISBN 9788547302917. OCLC 1003295058. Consultado em 30 de abril de 2017. Resumo divulgativo 
  7. a b c d e f g Fleiuss, Max. «Divisão do Brasil em dois governos e sua posterior unificação». Reficio Cloud. Consultado em 22 de fevereiro de 2022 
  8. CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. Resumo divulgativoLaboratório de Ensino e Material Didático de História da USP 
  9. a b «No tempo das fábricas». Arquivo Nacional. Consultado em 19 de outubro de 2015 
  10. a b «A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios» 
  11. «PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL - PPI 2019 - 2023» (PDF). Faculdade Metropolitana do Pará - FAMETRO. 2019. Consultado em 26 de janeiro de 2022 
  12. a b Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
  13. Varnhagen, F. A. (1854-1857). Historia geral do Brazil. Rio de Janeiro: Laemmert, 1898. Tomo I (1854), Tomo II (1857).
  14. Schwartz, S. B. (1973). Sovereignty and Society in Provincial Brazil: The High Court of Bahia and Its Judges, 1609–1751. Berkeley: University of California Press. link.
  15. a b CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda)https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  16. CABRAL, Mario Vasconcellos da Veiga (1926). Pequena História do Brasil (PDF) 3 ed. [S.l.]: Jacinto Ribeiro dos Santos. [Laboratório de Ensino e Material Didático de História da USP Resumo divulgativo] Verifique valor |url-resumo= (ajuda)https://lemad.fflch.usp.br/node/1062 
  17. Leite, Serafim (1945). «VI». História da Companhia de Jesus no Brasil: Da Baía ao Nordeste: Estabelecimentos e assuntos locais, séculos XVII-XVIII. [S.l.]: Livraria Portugalia. p. 265.1945 
  18. «Brazil Chronology». World Statesmen (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2022 
  19. dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP 
  20. «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017 
  21. Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)[ligação inativa]
  22. a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
  23. Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
  24. «A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística» (PDF). Consultado em 13 de fevereiro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 23 de outubro de 2013 
  25. A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
  26. «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós 
  27. «Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.». Consultado em 28 de maio de 2011. Cópia arquivada em 28 de maio de 2011 

Precedido por:
Capitanias hereditárias do Brasil
1534-1548

História do Brasil

Estado do Brasil
1548-1815

Sucedido por:

Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves
.

1815 – 1822

Ligações externas