Ditadura militar

Uma ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não, e também existem formas mistas, em que o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante. A maior parte dos regimes militares são formados após um golpe de Estado, isto é, a tomada do poder por meio do uso da força. Exemplos diferentes do padrão foram os regimes políticos liderados por Saddam Hussein no Iraque e de Kim Il-sung no regime norte-coreano. Começaram como um Estado de partido único, mas ao longo de sua existência seus dirigentes e os militares se tornaram intimamente envolvidos no governo.

Durante a Guerra Fria, regimes militares tinham justificado o seu governo como uma forma de trazer estabilidade política para a nação ou resgatá-lo das ameaças de "perigosas ideologias", como a comunista. Na América Latina, a ameaça do comunismo foi frequentemente utilizada, enquanto no Oriente Médio o desejo de se opor aos inimigos externos e, mais tarde, ao fundamentalismo islâmico, revelou um importante motivador para a implantação do regime. Os regimes militares tendem a apresentar-se como apartidários, como um "neutro" partido que pode fornecer liderança provisória, em tempos de turbulências, e também tendem a retratar civis como políticos corruptos e ineficazes. Uma das características quase universais de um governo militar é a instituição da lei marcial ou um permanente estado de emergência.

O mais típico militar na América Latina era feito por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos, um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode, muitas vezes, pessoalmente assumir mandato como chefe de Estado. No Oriente Médio e na África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderados por um homem poderoso, que governa em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal Abdel Nasser trabalharam para desenvolver um culto à personalidade e se tornaram a face da nação dentro e fora dos seus países. Inversamente, outros regimes militares preferiram gradualmente restaurar importantes componentes do governo civil, enquanto o alto comandante militar mantinha o poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq^[1] (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para eleger singularidades próprias ao presidente do país para termos adicionais proibidos pela Constituição.

Regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo aos direitos humanos e por usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, a ditadura militar faz a abertura política de forma espontânea ou é forçada a sair por convulsões sociais, em atividade ou em risco iminente. Regiões da América Latina, da África e o Oriente Médio foram as áreas comuns de regimes militares. Uma das razões para isso é o fato de que os militares têm frequentemente maior coesão e estrutura institucional do que a maioria das instituições da sociedade civil.^[2] As ditaduras militares podem ser comparadas com outras formas de governo. Por exemplo, na maioria dos atuais e históricos Estados comunistas, o centro do poder repousa entre civis e parte dos funcionários, e medidas de muito cuidado (como comissários políticos e frequentes rotações) são tomadas para impedir o militar de exercer autoridade independentemente.

Desde a década de 1990, os regimes militares tornaram-se menos comuns. Dentre as razões para isso é possível destacar o fato de regimes militares já não terem muita legitimidade internacional, bem como o fato de muitas forças armadas estarem dispostas a não se envolver em disputas políticas. Além disso, com o anúncio da abertura política soviética (perestroika), o posterior fim da Guerra Fria e o colapso da União Soviética, tornou-se mais difícil para os regimes militares obterem o apoio de países estrangeiros ou alegar, segundo alguns críticos do assunto, ameaça comunista. Quando a Guerra Fria começou a entrar em fase terminal, no Oriente Médio, regimes como os da Síria e do Egito, que uma vez foram governados pelo que se parecia um regime militar, entraram em transição para outras formas de governo. No mundo, desde a década de 1980, trinta e três regimes militares foram substituídos por governos civis.^[3]

Casos atuais

País	Governo anterior	Data de adoção	Evento
Sudão	República presidencialista federativa de partido único	11 de abril de 2019	Golpe de Estado no Sudão em 2019
Mali	República semipresidencialista unitária	19 de agosto de 2020	Golpe de Estado no Mali em 2020 Golpe de Estado no Mali em 2021
Myanmar	Assembleia Nacional	1 de fevereiro de 2021	Golpe de Estado em Mianmar em 2021
Chade	República parlamentarista de partido único	20 de abril de 2021	Ofensiva no norte de Chade
Guiné	República parlamentarista com uma presidência executiva dependente da legislatura	5 de setembro de 2021	Golpe de Estado na Guiné em 2021
Burquina Fasso	República Semipresidencialista Unitaria	24 de janeiro de 2022	Golpe de Estado em Burquina Fasso em setembro de 2022
Gabão	República Presidencialista	30 de Agosto de 2023	Golpe de Estado no Gabão em 2023