Conselho Federal de Química

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O Conselho Federal de Química (CFQ) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: engenheiros, bacharéis, licenciados, químicos industriais ou tecnólogos equivalentes, técnicos químicos e correlatos.^[1]

Foi instituído pela Lei N° 2.800 (também conhecida por "Lei Mater dos Químicos") de 18 de junho de 1956 e assinada pelo então presidente Juscelino Kubitschek.^[2]

Em 18 de junho de 1956 foram criados o Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química, a partir da Lei n.º 2 800 promulgada pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, regulamentando a profissão de Químico, que ficou conhecida como a “Lei Mater dos Químicos”. Foi a partir dela que o Conselho Federal de Químicae os Conselhos Regionais de Química, que os profissionais da área passaram a ser regularizados, fiscalizados e reconhecidos por um órgão especializado na Química.^[3]

No Brasil, atualmente são considerados profissionais da Química, com registro nos Conselhos Federais e Regionais de Química:

• Bacharel em Química;
• Bacharel em Química Industrial ou Química tecnológica;
• Bacharel em Bioquímica;
• Engenharia Química;
• Bacharel em Biotecnologia^[4]
• Engenharia de Biotecnologia e Bioprocessos^[4]
• Engenharia Biotecnológica^[4]
• Técnicos em modalidades da química.

Referências

• Conselho Federal de Química e suas regionais

• Conselho de classe profissional do Brasil

• Portal da química
• Portal do Brasil