Código Brasileiro de Justiça Desportiva
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O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é o conjunto de normas que disciplinam a conduta de todas as pessoas ligadas diretamente à prática desportiva no Brasil.
Aprovado em 2003 através de resolução do Conselho Nacional do Esporte, desde então sofreu diversas alterações e supressões.[1]
Histórico
O Código cumpre uma determinação da Constituição que transfere à União a tarefa de disciplinar a justiça desportiva no Brasil; assim, por meio da Resolução CNE nº 01, de 23 de dezembro de 2003 foi instituído o CBJD.[1]
Já em 2006 sofreu grande alteração por meio das Resoluções nº 11 e nº 13, de 29 de março e 4 de maio respectivamente; nova alteração se deu com a Resolução nº 29, de 10 de dezembro de 2009.[1]
Referências
- ↑ a b c Alberto Inácio da Silva; Marcelo Alves da Silva (2015). «Análise e Discussão das Mudanças no CBJD Referentes ao Árbitro de Futebol». Revista Brasileira de Futsal e Futebol, São Paulo, v.7, n.25, p.255-276. Maio/Jun./Jul./Ago. 2015. ISSN 1984-4956. Consultado em 2 de maio de 2018. Cópia arquivada em 2 de maio de 2018