Arquivo Público Mineiro

Arquivo Público Mineiro
Logo do APM
Sede do Arquivo Público Mineiro
Organização
Natureza jurídica	Diretoria
Atribuições	Instituição Arquivística do Poder Executivo de Minas Gerais
Dependência	Governo do Estado de Minas Gerais
Chefia	Bruno Tripoloni Balista, Diretor
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Avenida João Pinheiro, 372, Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil 19.928377° S 43.937097° O
Histórico
Criação	11 de julho de 1895 (129 anos)
Sítio na internet
https://www.arquivopublico.mg.gov.br

O Arquivo Público Mineiro é uma unidade da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais^[1]. Foi criado pela Lei Mineira nº 126, de 11 de julho de 1895, durante a gestão do Presidente do Estado Chrispim Jacques Bias Fortes, que a sancionou com o referendum do Secretário dos Negócios do Interior Henrique Augusto de Oliveira Diniz, a cuja secretaria ficou vinculado o órgão. O seu acervo serviu de base para a posterior criação do Museu Mineiro.^[2][3] Atualmente compõe o Circuito Liberdade.^[4]

O Arquivo Público Mineiro (APM), estabelecido pela Lei nº 126, de 11 de julho de 1895^[5], tinha como atribuição:

"receber e conservar debaixo de classificação sistemática todos os documentos concernentes ao direito público, à legislação, à administração, à história e geografia, às manifestações do movimento científico, literário e artístico do Estado de Minas Gerais."

O APM também foi criado como instituição com tripla função, sendo ao mesmo tempo Arquivo, Biblioteca e Museu^[6]. A mesma lei de criação estabelecia qua haveria uma revista períodica a ser editada na Imprensa Oficial do Estado. O primeiro quadro de servidores era composto de oito funcionários: Diretor, Secretário-arquivista, dois oficiais sub-arquivistas, dois amanuenses, um porteiro e um contínuo.^[5]

O primeiro regulamento do Arquivo Público Mineiro foi o que constou do Decreto n. 860, de 19 de setembro de 1895 e dentre outras disposições determinava que o órgão tivesse sob sua guarda os originais da "Constituição Política do Estado", promulgada em 15 de junho de 1891 e os originais da Constituição publicada pelo governador do estado com o decreto de 31 de outubro de 1890 que convocou o primeiro Congresso de Minas Gerais; o sumário ordenado pelo governador Assumar, em 1720, contra Filipe dos Santos e as devassas de 1789 e 1792 contra Tiradentes e os mais réus da Inconfidência Mineira.^[7]

O regulamento inicial previa também que nele houvesse um armário especial, que "ofereça a indispensável segurança, para servir de pequeno Cimeliarchum do estabelecimento", destinado à boa guarda e conservação de objetos de valor considerável, códices importantes, autógrafos preciosos e impressos de estimação excepcional pela sua raridade ou grande interesse bibliográfico.^[7]

Estava previsto ainda que a "Revista" do arquivo teria tiragem de 1000 exemplares e que teria aproximadamente duzentas páginas.^[8] No decreto de criação do Arquivo Público Mineiro estava prevista a criação de uma revista, o que foi feito por José Pedro Xavier da Veiga, primeiro diretor do Arquivo. O primeiro número foi publicado em 1896, organizado em quatro fascículos, nele se publicou muitas fontes primárias.^[9]

O Arquivo Público Mineiro foi criado inicialmente em Ouro Preto, sendo instalado na residência do seu primeiro Diretor, José Pedro Xavier da Veiga^[10]. Em 1901, pela lei n° 318, o APM foi reorganizado e anexado à Secretaria do Interior, quando foi transferido para Belo Horizonte, ocupando prédios provisórios e fixando-se, a partir de 1938, em uma casa na Avenida João Pinheiro, nº 372. A edificação, característica da época do ecletismo, foi construída pela Comissão Construtora da Nova Capital, em 1897, sendo residência do Secretário de Finanças e posteriormente sede da Prefeitura de Belo Horizonte antes da instalação do Arquivo Público Mineiro^[11].

Em 1975, foi construído um edifício anexo à casa-sede. Contando com quatro pavimentos, a edificação possui 335 m² e ao longo do tempo foi gradativamente recebendo a documentação sob guarda da instituição. Após a inauguração do anexo, o imóvel construído pela Comissão Construtora foi fechado, sendo totalmente reaberto após o processo de restauração, em 1998.^[12] Em 1975 os bens que compõem o acervo do APM, bem como seu terreno e edificações foram tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), sendo registro no Livro de Tombo e também no Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975^[13].

• José Pedro Xavier da Veiga (1895-1900)
• Antônio de Carvalho Brandão -  Substituto (1900-1901)
• Antônio Augusto de Lima (1901/1910)
• Francisco Soares Peixoto de Moura (1910-1920)
• Theophilo Feu de Carvalho - Substituto    (1920-1922 / 1926-1927 / 1933-1936)
• Mário Franzen de Lima (1922-1936)
• Adolpho Júlio Tymburibá - Substituto (1923-1926)
• Aurélio Egidio dos Santos Pires – Substituto  (1927-1930)
• Arduino Fontes Bolívar (1936-1938)
• Oscar Bhering (1938-1948)
• João Gomes Teixeira (1948-1973)
• Paulo de Araújo Rehfeld - Substituto (1950)
• Ivo Porto de Menezes (1974-1975)
• Francisco de Assis Andrade (1975-1987)
• Augusto Elísio de Matos Chelotti (1987-1988)
• Neide Pestana Thomazi (1988-1989)
• Aquiles Mauro Mitraud de Castro Leite (1989-1995)
• Norma de Góes Monteiro (1995-1999)
• Edilane Maria de Almeida Carneiro (1999-2005)
• Renato Pinto Venâncio (2005-2008)
• Maria Efigênia Lage de Resende (2008-2011)
• Vilma Moreira dos Santos (2011-2015)
• Thiago Veloso Vitral (2015-2021)
• Luciane Andrade Resende (2021-2022)
• Bruno Tripoloni Balista (2022-atual)

O Arquivo Público Mineiro lançou o Sistema Integrado de Acesso do APM em 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao acervo sob guarda da instituição. Desde então, o sistema foi alimentado com diversas informações sobre o acervo, além de representantes digitais de documentos textuais, cartográficos, iconográficos e audiovisuais.^[15]

O SIAAPM também conta com um módulo para apresentação do acervo bibliográfico do Arquivo Público Mineiro, além de seção dedicada à Gestão de Documentos. Nesta seção, estão disponíveis os Instrumentos de Gestão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, o Plano de Classificação de Documentos (PC) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD).^[15]

• José Pedro Xavier da Veiga

Referências

• Sítio oficial do Arquivo Público Mineiro

• Portal da história
• Portal de Minas Gerais