Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Logotipo oficial.
Fachada do prédio do INEP.
Tipo	autarquia federal
Fundação	13 de janeiro de 1937
Sede	Brasília, DF  Brasil
Línguas oficiais	Português
Filiação	Ministério da Educação
Presidente	Manuel Palácios da Cunha e Melo
Sítio oficial	www.gov.br/inep

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Seu objetivo é promover estudos, pesquisas e avaliações periódicas sobre o sistema educacional brasileiro, com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional.

O INEP realiza levantamentos estatísticos e avaliações em todos os níveis e modalidades de ensino. Suas atividades mais conhecidas são:

• A realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• A realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
• A organização das avaliações periódicas dos ensinos básico e superior brasileiro.

• Provinha Brasil: criada em 2008, esta avaliação busca diagnosticar o nível de alfabetização para alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas.
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): pesquisa por amostragem, do ensino fundamental e médio, realizada a cada dois anos. Possui dois componentes:
  • Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) (Prova Brasil):^[1] avaliação para alunos de 5º e 9º ano do ensino fundamental em Língua Portuguesa e Matemática, aplicada a cada 2 anos desde 2005.
  • Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb): avalia alunos da 3ª série do Ensino Médio das redes pública e particular de ensino do país.
• Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): exame facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. É usado para avaliação da qualidade do ensino médio no país. Além disso é usado como exame de acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada).
• Censo Escolar, realizado anualmente;

• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.
  • Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) num formulário eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação (especialização), da pesquisa e da extensão.
  • Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas.
  • Censo da Educação Superior: coleta, anualmente, dados sobre o ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais, tecnológicos e à distância.
  • Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade): prova escrita, aplicada anualmente, usada para avaliação dos cursos de ensino superior do país.
  • Microdados do Enade: Dados na menor unidade de agregação do exame Enade, disponibilizado anualmente, desde 2004, após a aplicação do exame.
  • Conceito Enade (CE): O Conceito Enade é um indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos no Enade.
  • Conceito por curso no Enade (CPC): O CPC é um indicador de qualidade que avalia os cursos superiores. Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES (MEC).
  • Índice Geral de Cursos (IGC): O IGC é calculado anualmente, considerando: I - a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados; II - a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes; III - a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.

• Provinha Brasil
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb): Prova Brasil e Avaliação Nacional da Educação Básica
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
• Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja): Exame supletivo de âmbito nacional.
• Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)
• Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
• Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida)
• Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente
• Certificado de Proficiência na Língua Brasileira de Sinais - Prolibras
• Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa - Celpe-Bras

Em 13 de janeiro de 1937, o atual Inep foi criado através da lei federal 378/1937 (art. 38) com o nome de Instituto Nacional de Pedagogia e a função de organizar documentos referentes a educação e "doutrinas e técnicas pedagógicas".^[2] É renomeado para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos com o Decreto-lei 580/1938.^[3][4] O instituto ainda prestava assistência na seleção e formação de funcionários públicos da União.

Depois da instituição e recrudescimento da ditadura militar, esse caráter técnico foi aproveitado para se desviar o foco do debate crítico sobre pedagogia. Em 1972, o instituto ganhou o nome de Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais.^[5] A partir de então, sofreu severos cortes no orçamento e quadros de funcionários. Depois da abertura política, a extinção do órgão chegou a ser prevista pela proposta de reforma administrativa do governo Collor de Melo.

Referências

Outros projetos Wikimedia também contêm material sobre este tema:
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• «Sítio oficial» 

• Portal da educação
• Portal do Brasil