Forte de Nossa Senhora de Porto Salvo

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Forte de Nossa Senhora de Porto Salvo
Forte de Nossa Senhora de Porto Salvo, Oeiras.
Informações gerais
Estilo dominante	Barroco
Construção	1649
Promotor	D. João IV
Estado de conservação	Bom
Património de Portugal
SIPA	6803
Geografia
País	Portugal
Localização	Paço de Arcos
Coordenadas	38° 41′ 51″ N, 9° 16′ 57″ O
Localização em mapa dinâmico

O Forte de Nossa Senhora de Porto Salvo, também referido como Forte da Giribita e Forte da Ponta do Guincho, localiza-se à margem direita do Estuário do Tejo, na vila de Oeiras, sobre uma ponta rochosa. Pertence à freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço da Arcos e Caxias, na Costa de Lisboa.

Remonta à chamada Bateria do Guincho, mais tarde denominada de Bateria de Nossa Senhora de Porto Salvo.

No contexto da Guerra da Restauração da independência portuguesa, foi reconstruído por iniciativa de D. António Luís de Menezes (1596-1675), 3° conde de Cantanhede, tendo as suas obras se concluído em 1649, conforme inscrição epigráfica sobre o Portão de Armas, que reza:

"REINANDO EL REI NOSSO SNOR / DOM IOAO 4 SE FEZ ESTA OBRA / POR MANDADO DO CONDE D CAN / TANHEDE DOS SEVS CONS^OS DO ESTA / DO E GVERRA VEEDOR DE SVA / FZ^DA NO ANNO DE / 1649"

Foi artilhado com quatro peças. Ao final do século XVII, a sua guarnição encontrava-se sob o comando do cabo Inácio Gomes (1695).

No século XVIII, os relatórios dão conta de que se encontrava artilhada com duas peças do calibre 24, mantendo mais cinco incapazes para o serviço (1735). Ainda comandado pelo cabo Inácio Gomes, este foi promovido a capitão de Infantaria (1740), passando o comando do forte ao cabo Estevão José de Brito (1741). A partir de 1763, o comando passou para o sargento-mor do Regimento da Armada Real, José António de Andrade, quando se encontrava artilhado com sete peças de ferro do calibre 18. Estevão José de Brito reassumiu o comando a partir de 1765. Ao se encerrar o século, o comando passou por mercê ao alferes do Regimento de Cavalaria de Évora, João Pinto Ribeiro de Vasconcelos e Sousa (1798).

No início do século XIX, o tenente João Francisco da Cruz Alagoa encontrava-se no comando (1804), tendo a sua artilharia sido reduzida a apenas duas peças (1824). No contexto das Guerras Liberais encontrava-se guarnecido por vinte e dois artilheiros, aos quais se somava um cabo, um oficial inferior e um sub-oficial no comando de vinte e dois soldados de infantaria. A sua artilharia elevava-se agora a sete peças (1832).

Sob o comando do tenente reformado D. José António Lócio (1873), são iniciadas obras de recuperação nas suas instalações, no montante de 273$000 reis (1874). A partir de 1877 as suas dependências foram entregues à Comissão de Defesa de Lisboa e seu Porto, que as utilizaram como depósito de material de torpedos, função que ainda exercia no primeiro ano da República, quando sofreu obras de beneficiação geral (1911).

À época da Segunda Guerra Mundial, tendo Portugal se mantido neutro no conflito, foi entregue ao Ministério das Finanças, que o cedeu à Junta Autónoma das Estradas, para ser restaurado no âmbito do arranjo paisagístico da orla marítima por ocasião da abertura da Av. Marginal (1942). No ano seguinte, a Legião Portuguesa solicitou que o imóvel lhe fosse cedido para a instalação de um pavilhão de regatas de vela.

Quando da eclosão da Revolução dos Cravos (1974), as instalações do forte foram ocupadas e, no ano seguinte, transferidas para a Direcção das Infraestruturas Navais da Marinha portuguesa.

Trata-se de um pequeno forte marítimo, de estilo barroco, destinado a reforçar a defesa da barra do rio Tejo, coadjuvando a defesa proporcionada pelo Forte de São Julião da Barra. Apresenta planta no formato pentagonal irregular orgânico (adaptada ao terreno), em diferentes cotas.

A estrutura de reboco apresenta os cunhais realçados em cantaria de pedra. Ao centro do muro norte abre-se o Portão Monumental em verga reta, com moldura também de cantaria, encimado por placa epigráfica de pedra onde se inscrevem a data de fundação (1649) e as armas reais. Duas guaritas circulares encimadas por cúpulas, articulam-se por um muro.

No terrapleno erguem-se a edificação de serviço com quatro compartimentos, cada um servido por janela de peito de verga recta, e abrem-se seis canhoneiras nos muros pelo lado do mar.

• CALLIXTO, Carlos Pereira. Fortificações Marítimas do Concelho de Oeiras. Oeiras: Câmara Municipal de Oeiras, 2002.

• «Forte de Nossa Senhora de Porto Salvo / Forte da Giribita (SIPA/DGPC)» 
• «Instituto Português de Arqueologia» 
• «Pesquisa de Património / IGESPAR»